Título: Proteção adicional ao FGTS
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 04/02/2007, Economia, p. 35

Aplicação em fundo de infra-estrutura contará com a âncora de Petrobras e Vale.

Geralda Doca

Ogoverno está montando uma rede de proteção para tentar provar aos trabalhadores que os fundos de investimento a serem criados para financiar obras de infra-estrutura com recursos do FGTS serão uma aplicação rentável e de baixo risco. Com a ajuda do Conselho Curador do FGTS, está sendo discutida uma série de mecanismos para evitar que o investidor tenha prejuízo. A expressão de ordem entre os técnicos é que eles não podem errar. A principal diretriz para os novos fundos é exigir que dêem preferência para aplicações em projetos que envolvam a parceria de grandes empresas, como Petrobras, Vale do Rio Doce, Eletrobrás e Sabesp, entre outras.

O regulamento dos novos fundos, a ser enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), prevê que cada segmento do setor ¿ rodovias, ferrovias, portos, energia e saneamento ¿ receba no máximo 30% do total de recursos do fundo e que cada projeto somente poderá ser financiado pelo FGTS em até 30% do valor total da obra. Assim, o risco fica diluído em vários empreendimentos, permitindo que uma eventual baixa rentabilidade numa obra seja compensada pelo bom desempenho de outra.

Objetivo é reduzir risco e elevar ganho

Outra exigência do regulamento dos novos fundos será financiar apenas projetos novos. Com isso, os técnicos querem evitar que o fundo seja usado como tábua de salvação para projetos empacados. Também só serão aceitas operações estruturadas no mercado, com transparência e boas regras de governança. Segundo o vice-presidente de Ativos de Terceiros da Caixa Econômica Federal, Wilson Risolia Rodrigues, o objetivo é reduzir riscos e garantir rentabilidade aos projetos.

¿ Um dos pressupostos das operações orquestradas no mercado de capitais é resguardar os interesses dos investidores ¿ disse Risolia.

O Conselho Curador do FGTS, responsável pela formulação das diretrizes gerais dos novos fundos, nomeará um comitê de investimento ¿ formado por representantes do governo, dos trabalhadores e das empresas ¿ que será responsável pela aprovação dos projetos. Depois de o projeto passar pelo crivo da Caixa, quando o assunto for saneamento, e do BNDES, quando se tratar de outras áreas, o comitê vai contratar uma consultoria especializada em análise de risco para fazer a avaliação final.

Ao dar prioridade a investimentos relacionados com grandes companhias, pretende-se que o investidor compartilhe o risco com empresas de porte e com larga experiência em infra-estrutura. Um técnico diretamente envolvido na construção dos novos fundos afirma que essas empresas já estão consolidadas, têm experiência técnica e podem oferecer maior solidez aos projetos. Poderão ser financiados pelo novo fundo empreendimentos como estações de tratamento de água e esgoto, termelétricas, usinas de biogás, pequenas centrais hidrelétricas e ferrovias.

Segundo esse técnico, a Petrobras, por exemplo, tem participação em termelétricas e projetos na área de produção de biodiesel. A Eletrobrás, por sua vez, assinou contratos de longo prazo com empresas que participaram de leilão de energia, e a Vale tem planos para ampliar a ferrovia Norte-Sul. Todos esses empreendimentos poderiam fazer parte da carteira de aplicações do FGTS.

Os novos fundos, anunciados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foram recebidos com desconfiança e ressalvas por alguns trabalhadores. A Força Sindical e a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) se rebelaram contra a iniciativa e entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo para impedir que os fundos sejam criados. Representantes das centrais chegaram a comparar os fundos a um confisco.

Aplicação deve chegar a R$5 bi

Para entrar em funcionamento, os fundos ainda dependem da aprovação do Congresso e da CVM. Mas, segundo técnicos do governo, várias empresas já estão sendo sondadas. A Caixa, gestora do novos fundos, já elaborou um portfólio com projetos potenciais, que foram selecionados da carteira de pedidos de financiamento da própria instituição e do mercado.

Para financiar os projetos, o Fundo-FGTS vai comprar ações de uma sociedade de propósito específico (SPE) criada para investir no empreendimento-fim (uma ferrovia da Vale, por exemplo) ou adquirir debêntures que essa SPE venha a emitir. No caso das rodovias e empresas de tratamento de água e esgoto, o FGTS poderá comprar diretamente ações dessas concessionárias. Inicialmente, o fundo terá um aporte de R$5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS, podendo chegar a R$17 bilhões (80% do total).

O trabalhador somente poderá participar do fundo num segundo momento ¿ depois de no mínimo dois anos de funcionamento ¿ e após ter sido comprovada a viabilidade econômica do projeto. Para isso, será criado um outro fundo de cotas de investimento, em que o trabalhador poderá entrar com até 10% do saldo da conta do FGTS. Os fundos de investimento em infra-estrutura foram criados há cerca de dois anos.

Uma vantagem para o investidor é a garantia de isenção do Imposto de Renda se o dinheiro ficar aplicado no fundo de cotas por pelo menos cinco anos.