Título: STF envia ao Congresso projeto de aumento que Lula vetou
Autor: Vasconcelos, Adriana e Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 06/02/2007, O País, p. 3

Impacto da proposta, que prevê gratificação aos servidores do Judiciário, será de R$5,1 bilhões

BRASÍLIA. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem enviar ao Congresso Nacional um anteprojeto de lei pedindo o pagamento de uma gratificação para funcionários de nível médio do Judiciário. A proposta, que estava no projeto original do Plano de Cargos e Salários (PCS) da categoria, foi estendida a outras carreiras do Judiciário pelos parlamentares durante a tramitação do assunto. A nova versão causaria um impacto tão grande aos cofres públicos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo do projeto em dezembro, ao sancionar o plano.

O veto foi negociado entre o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e a presidente do STF, ministra Ellen Gracie Northfleet. A apresentação de um novo projeto para restituir a proposta original já era esperada pelo governo. Agora, se a proposta conseguir passar pelo Congresso sem modificações, servidores de nível médio que completarem um curso universitário receberão uma gratificação de 3% do salário na folha de pagamento. O Congresso havia estendido esse benefício também para funcionários de nível básico, sem a necessidade de complementação da escolaridade.

Segundo o texto do anteprojeto, o impacto final da nova proposta, somado ao plano de cargos já aprovado, será de R$5,1 bilhões, nos próximos três anos. ¿O custo para implantação do presente projeto atende aos requisitos da Constituição Federal. O montante da despesa decorrente do projeto conforma-se plenamente dentro da margem de crescimento permitida aos gastos com pessoal e encargos sociais do Poder Judiciário da União para o exercício de 2007¿, diz o texto do STF.

¿ O substitutivo aprovado pelo Congresso alterou a concepção original do plano, que já tinha os custos acertados com o Executivo. A inclusão dessa gratificação vai gerar um impacto já previsto ¿ explicou o diretor-geral do STF, Sérgio Pedreira.

Os vetos foram negociados com o Judiciário para viabilizar a implementação do PCS, que foi aprovado pelo Congresso em setembro de 2006, mas não havia sido posto em prática por falta de recursos previstos no Orçamento da União. Outro ponto do plano vetado pelo presidente Lula foi a extensão da gratificação de atividade judiciária para servidores cedidos ao Legislativo e ao Executivo. Esse benefício não estava previsto no projeto original, mas foi incluído por emendas apresentadas por parlamentares.