Título: Pacote prevê isenção total de impostos por 11 anos
Autor: Galvão, Arnaldo e Leo, Sérgio
Fonte: O Globo, 17/08/2006, Brasil, p. A7

O pacote de medidas de incentivo fiscal para a fabricação de componentes eletrônicos no Brasil, em discussão pelo governo federal, poderá isentar os fabricantes de todos os tributos federais, inclusive Imposto de Renda e contribuição sobre lucro líquido das empresas, por até 11 anos, dependendo da complexidade do componente a ser fabricado. O alvo inicial do governo é a atração de investimentos da IBM para viabilizar o projeto de fabricação de componentes para equipamentos médicos, em estudo pelo governo de Minas Gerais, segundo revelou ao Valor um técnico com acesso às discussões.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega confirmou ontem, ao retornar de uma reunião no Palácio do Planalto com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que todos os tributos federais serão afetados pelo pacote de incentivos para atrair a indústria de semicondutores e viabilizar o mercado de TV digital no país. "Não é só para semicondutores. É um programa que busca facilitar a implantação da TV digital no Brasil", disse. "Temos de aproveitar essa oportunidade para fomentar a produção nacional de uma série de insumos, inclusive semicondutores", completou.

Segundo um integrante do governo informou ao Valor, os técnicos avaliam que o setor de componentes eletrônicos passa por uma reestruturação em todo o mundo, com mudança de controles nas empresas e reavaliação da localização de fábricas. Nesse cenário, o Brasil tem condições de atrair investimentos em nichos de mercado, como o previsto para Minas Gerais - que, além disso, é o Estado de origem do ministro das Comunicações, Hélio Costa, e governado por um político simpático ao Palácio do Planalto, Aécio Neves.

O investimento previsto para Minas Gerais está entre o de tipo mais nobre no setor, destinado a uma linha de "difusão" de componentes, que é a distribuição e montagem das placas isolantes e condutoras e dos componentes do chip. Esse tipo de investimento terá os benefícios fiscais por mais tempo, até 11 anos. Para outros empreendimentos no setor, como a montagem e encapsulamento de chips, o prazo será menor.

Atualmente a tributação federal sobre semicondutores é de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados que vão de 2% a 5%. Além disso, também incide imposto de importação de até 10% e as contribuições PIS e Cofins do regime não-cumulativo com alíquotas de 1,65% e 7,6% respectivamente. Esses impostos não seriam cobrados das fábricas a serem instaladas, mas o assunto ainda não passou pelo crivo dos técnicos da Secretaria da Receita Federal, reticentes em relação a planos de desoneração fiscal. Na semana passada, o secretário de Política Econômica, Júlio Sérgio de Almeida, chegou a dizer que "nem arriando as calças" seria possível desonerar o setor de componentes. Foi desautorizado pelo ministro, porém. Ao lhe perguntarem se o prazo de desoneração valeria por 11 anos, Mantega confirmou que é "mais ou menos isso". Disse, porém, que o período ainda não está definido. É de dez anos o prazo de transição do sistema de TV analógico para o digital.

O ministro teve na noite de ontem uma reunião com todos os representantes do governo envolvidos no tema. Quando falou com a imprensa, voltava de uma reunião com a Casa Civil e tinha um esboço do texto da medida provisória, que só ficou pronto na sexta-feira. Mantega previu que as medidas podem ser anunciadas ainda nesta semana ou no início da próxima. Portanto, está na fase final a definição da política industrial para a TV digital. "Se instalarmos fábricas de semicondutores, elas também vão poder fornecer para as indústrias de telecomunicações."

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem que as medidas só não saíram até agora devido a "pontos de vista divergentes" entre os técnicos dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento. "Temos pontos de vista diferentes, não coincidentes e isso é normal em toda equipe", revelou.

O pacote de incentivo aos financiamentos à habitação também deve ser anunciado na semana que vem. Mantega afirmou que, para a construção civil, a maior parte da desoneração tributária já foi feita. Mas admitiu que agora pode ser feito algum aperfeiçoamento para produtos excluídos da redução de imposto. (Colaborou Azelma Rodrigues, do Valor Online)