Título: TCU: auditoria vê falhas no setor de segurança
Autor: Amora, Dimmi
Fonte: O Globo, 06/02/2007, O País, p. 9

Tribunal aponta indícios de superfaturamento em contrato firmado

Carolina Brígido

BRASÍLIA. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de superfaturamento num contrato de prestação de serviços firmado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, com a empresa Politec, que fornece mão-de-obra especializada em informática para o Sistema Nacional de Integração de Informações em Justiça e Segurança Pública (Infoseg). ¿Os indícios de superfaturamento devem-se ao variável e elevado percentual de encargos sociais que se percebeu (no contrato)¿, diz o relatório.

O documento revelou a fragilidade do Infoseg, que reúne dados de órgãos federais, estaduais e municipais de segurança. A função é integrar dados sobre pessoas que respondem por crimes em todo o país. No entanto, a auditoria detectou que muitos dados das polícias locais não correspondem aos exibidos pelo Infoseg, principalmente por falta de unificação dos programas de computador para fazer a troca de informações.

Os ministros do TCU recomendaram ao Ministério da Justiça que corrija os erros. Em agosto, o órgão fará nova fiscalização. O TCU constatou que a equipe é reduzida de funcionários no Infoseg, o que compromete a qualidade do serviço. Trabalham no sistema 13 funcionários, dos quais 12 são terceirizados. Segundo o TCU, seriam necessárias ao menos 36 pessoas trabalhando.

O contrato com a Politec teria outra falha: não se exige que os funcionários mantenham a confidencialidade das informações no sistema.