Título: TSE dá a nanicos fatia maior do Fundo Partidário
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 07/02/2007, O País, p. 5

Ministros tiram verba dos grandes partidos e engordam orçamento de siglas que nunca elegeram um deputado

Evandro Éboli

BRASÍLIA. Em decisão unânime, ontem à noite, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um duro golpe nos quatro maiores partidos do Congresso ¿ PT, PMDB, PSDB e PFL ¿ e reduziu o volume de recursos que cada um tem direito do Fundo Partidário. Por outro lado, beneficiou os partidos nanicos, inclusive os que nunca elegeram sequer um deputado e que, agora, terão direito a uma gorda mensalidade de recursos públicos.

É o caso do PCO e do PSTU, que hoje recebem mensalmente R$1 mil e terão direito, a partir de agora, a R$146,2 mil mensais, cada um. Entre os advogados que acompanharam o julgamento, a decisão foi batizada como ¿medida Robin Hood¿: tira dos grandes e dá aos pequenos.

A medida é a primeira consequência prática do fim da cláusula de barreira, que exigia um desempenho mínimo dos partidos nas eleições ¿ 5% dos votos para a Câmara. Em 2007 o Fundo Partidário tem garantido no Orçamento da União cerca de R$150 milhões.

Nos cálculos feitos pelos advogados dos quatro maiores partidos, estima-se que cada um deve perder cerca de R$500 mil por mês. O PT, por exemplo, que recebeu em janeiro R$2,1 milhões (incluído as multas aplicadas a outros partidos e creditados ao PT), vai embolsar, em fevereiro, R$1,1 milhão.

O PSOL, que teve sua bancada reduzida de seis para três deputados, vai ter um aumento financeiro significativo: salta de R$7 mil para R$163,3 mil mensais. Os partidos médios, como PPS, PDT, PTB, PCdoB, também serão beneficiados. A cota do fundo para o PCdoB passará de R$140 mil para R$286,9 mil.

O ministro Cezar Asfor Rocha, relator do processo administrativo no TSE que gerou a alteração, disse que o objetivo é prestigiar os pequenos partidos.

¿ Não podíamos ficar naquele círculo vicioso: é pequeno porque não tem dinheiro e não tem dinheiro porque é pequeno. Ao mudar a cláusula de barreira, o STF já tinha prestigiado os pequenos partidos. É uma decisão correta para a democracia ¿ disse Rocha.

A decisão do TSE deverá provocar uma revolta nos grandes partidos. O advogado do PT, Márcio Silva, considerou desproporcional a decisão e disse que a votação e o desempenho das grandes siglas nas urnas não foram levadas em conta.

O líder do PDT, Miro Teixeira (RJ), um dos críticos do fim da cláusula de desempenho dos partidos, afirmou que é preciso analisar a decisão do TSE e verificar se houve, de alguma forma, o descumprimento de algum preceito fundamental dos partidos políticos.

¿ Os tribunais não decidem politicamente, mas a partir da interpretação da lei. Alertei que conseqüências como essas poderiam vir da decisão do Supremo. É apenas uma delas, outras virão. Imagino que voltamos ao marco zero da tentativa de organização partidária no Brasil.

COLABORARAM Isabel Braga e Cristiane Jungblut