Título: Artistas vêem censura em classificação de TV
Autor: Peña, Bernardo de la
Fonte: O Globo, 07/02/2007, O País, p. 14

Representantes da classe protestam contra novo manual que regulamenta programação, a ser lançado este mês.

Bernardo de la Peña

BRASÍLIA. Mesmo antes de ser editada pelo Ministério da Justiça, a portaria que vai definir novas regras para a aplicação do Manual de Classificação Indicativa para a TV já provoca protestos do meio artístico. O documento, que está em fase de ajuste final e deve ser lançado até o fim do mês, também é alvo de críticas de roteiristas e artistas, receosos de que as mudanças possam se tornar uma forma de censura do Estado a produções artísticas veiculadas na TV.

Hoje, os programas exibidos na televisão aberta já têm classificação por horário: até 20h a programação é livre; das 21h às 22h, é para maiores de 12 anos; entre 22h e 23h, para maiores de 16 anos; e, das 23h em diante, para maiores de 18 anos. Há recomendação, ainda, para que conteúdos adultos, como filmes eróticos, só sejam exibidos após a meia-noite. Não há regulamentação para TV fechada.

Pela nova portaria, serão definidos horários obrigatórios para exibição de programas considerados adequados a cada faixa etária. Serão criados novos critérios para classificar os programas de acordo com a idade. A portaria está sendo discutida com emissoras de televisão.

Segundo a assessoria do Ministério da Justiça, a classificação etária é condicionada ao horário para proteger crianças e adolescentes, como determina a Constituição, de algum conteúdo que possa ser considerado inadequado. As classificações começam a partir das 19h porque este seria o horário que os responsáveis pelas crianças estão chegando em casa. O objetivo não é fazer censura ou corte de informação, explicam os assessores do ministério, e sim dar informação aos pais sobre a programação exibida.

Em nota, a Associação dos Roteiristas (AR) criticou a proposta do Departamento de Classificação, Títulos e Qualificação e da Agência de Notícias dos Direitos da Infância por considerar que o documento dá margem ao ressurgimento da censura.

Associação de Roteiristas é contra horário obrigatório

A entidade esclarece que é a favor da classificação indicativa de faixa etária dos programas. ¿Sabe que essa classificação é um direito do cidadão, garantido na Constituição. E concorda com o documento quando afirma que a classificação deve ser resultado de um diálogo permanente com a sociedade. Mas é contra a associação entre classificação indicativa e horário obrigatório de exibição do programa¿, escreveu o presidente da AR, Marcílio Moraes.

Para ele, a classificação indicativa permite ao cidadão escolher se quer ou não que sua família tome contato com determinado conteúdo. Já o horário obrigatório, acrescenta, ao contrário, não é democrático. ¿Em tempos nos quais ondas de obscurantismo ditatorial avançam sobre conquistas civilizatórias, a transparência deve ser sempre buscada, especialmente em relação a medidas que interfiram nos meios de comunicação, principal via para a construção da verdadeira democracia¿, completa. ¿A AR deixa claro seu repúdio a todo tipo de retrocesso nos direitos democráticos conquistados pelos brasileiros, não aceitando medida punitiva ou restritiva no acesso de todo cidadão aos produtos culturais, ficcionais ou não¿.

¿A AR considera que é direito do cidadão, dos artistas e das emissoras de televisão (que são concessões públicas e democráticas) definir o horário em que o programa será exibido, de acordo com critérios de interesse da maioria da população. Acredita que o critério para exibir um programa em determinado horário deve ser indicado pelos espectadores de televisão, e não por decreto ou influência de algumas associações da sociedade civil¿, afirma a nota.