Título: Contas ameaçam o futuro político de Rosinha
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 07/02/2007, Rio, p. 23

Mudanças no cálculo de receitas podem levar a reprovação na Alerj, o que tornaria a ex-governadora inelegível

Fábio Vasconcellos

As mudanças feitas pelo governo Sérgio Cabral nas contas de 2006 puseram em jogo o futuro político da ex-governadora Rosinha Garotinho. Um levantamento feito a partir do Sistema de Acompanhamento Financeiro (Siafem) mostra que a redução de R$1,1 bilhão das receitas do ano passado levou Rosinha a ter um déficit financeiro maior do que aquele que recebeu da sua antecessora, Benedita da Silva.

Com isto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) poderá rejeitar as contas da ex-governadora, que passará a depender dos 70 deputados da Alerj. São eles que votarão as contas. Se forem reprovadas, Rosinha ficará oito anos inelegível. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede que governantes gastem mais do que arrecadam.

Pelos cálculos do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), a ex-governadora tinha, em 31 de dezembro de 2006, cerca de R$4,2 bilhões em dívidas, e R$3,7 bilhões em caixa, gerando um déficit de R$500 milhões. Com as mudanças feitas pelo atual governo, o déficit passou para R$1,6 bilhão, cerca de R$120 milhões acima das dívidas herdadas de Benedita da Silva.

Expurgo de conta do Banerj modificou o cálculo

A equipe de Cabral expurgou R$1,1 bilhão da conta B do Banerj das contas de 2006. O governo entendeu que o dinheiro não pode ser contabilizado como receita, já que está reservado para pagar passivos trabalhistas do antigo banco.

¿ Estamos diante de um impasse. Essa mudanças na fórmula do cálculo alteraram completamente o cenário. Do jeito que está, Rosinha cai na Lei de Responsabilidade Fiscal e poderá ficar inelegível ¿ disse Luiz Paulo.

O ex-secretário-chefe do Gabinete Civil Fernando Peregrino voltou a afirmar que as contas da governadora estão corretas. Ele criticou os cálculos feitos pelo deputado:

¿ O levantamento leva em conta a retirada de R$1,1 bilhão e, logicamente, provocaria um déficit. Mas não é o Luiz Paulo, nem o Joaquim Levy (secretário da Fazenda), quem vai julgar as contas da governadora. Fizemos tudo dentro da lei e amparado pelo TCE.

Ontem, os deputados definiram as sete primeiras CPIs que serão instaladas, dos 29 pedidos apresentados. A principal será a comissão que vai investigar a queda de arrecadação dos últimos quatro anos. A lista inclui ainda CPIs para apurar a morte de policiais, a venda fraudulenta de terrenos, crimes ambientais, falta de investimentos em infra-estrutura de portos, a venda da Varig, as responsabilidades sobre as enchentes deste ano e o patrimônio imobiliário do estado. Como a da Varig e a da venda de terrenos acabam em 30 dias, as seguintes serão a da Cedae e a que apura as isenções de ICMS concedidas a empresas de combustíveis.