Título: FGTS: Força quer barganhar retirada de ação
Autor: Dpca, Geralda
Fonte: O Globo, 07/02/2007, Economia, p. 28

Para desistir de recurso no STF, central agora quer que governo autorize a aplicação em bolsa de valores

Geralda Doca

BRASÍLIA. A Força Sindical anunciou que vai apoiar a criação do fundo de investimento em infra-estrutura com dinheiro do FGTS se o governo autorizar ao trabalhador aplicar mais 10% do saldo da conta vinculada na Bolsa de Valores. A criação desse fundo é a medida mais polêmica do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e foi contestada pela central de trabalhadores numa ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente da Força, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, a entidade vai retirar a ação se o pleito for atendido.

¿ Se o governo ceder de um lado, nós cederemos de outro ¿ afirmou Paulinho, após reunião com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e outras entidades sindicais.

Apesar das restrições da CUT em relação à proposta da Força Sindical, as centrais vão tentar chegar a um acordo e se reunir novamente com Marinho na segunda-feira. A CUT quer que a aplicação seja criteriosa, como, por exemplo, limitada a ações de empresas que pertencem ao chamado Novo Mercado, com boas regras de governança corporativa e mais proteção aos acionistas minoritários.

Paulinho explicou que, com a aplicação de 10% na bolsa, os trabalhadores poderiam compensar o alto risco de investimentos em empreendimentos de infra-estrutura com a compra de ações de empresas sólidas e rentáveis, como Petrobras, Vale do Rio Doce e Banco do Brasil. Com essa possibilidade de mitigar perdas, disse Paulinho, a Força apoiaria o Fundo-FGTS.

Embora tenha classificado de ¿ridícula¿, há duas semanas, a reação das centrais de questionar o fundo na Justiça, o ministro admite mexer no texto para facilitar a aprovação da medida no Congresso.

¿ Se houver um entendimento entre as centrais, eu topo levar esse debate ao governo ¿ afirmou Marinho. ¿ Tenho de negociar com quem influencia no Congresso.

Mais cedo, Paulinho se reuniu com representantes do bloco parlamentar formado por PSB, PDT, PC do B, PAN, PMN e PHS ¿ o chamado bloquinho, do qual o sindicalista é vice-líder ¿ para discutir mudanças no PAC e fechar posição contra o fundo de investimento do FGTS.

A medida provisória enviada ao Congresso prevê a criação de dois fundos. Um principal, com R$5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS, podendo chegar a R$17 bilhões, em que o Fundo de Garantia é o único cotista. O segundo será um fundo de cotas de investimento a ser aberto à aplicação dos trabalhadores, depois de um prazo mínimo de dois anos.

Neste fundo de cotas, o trabalhador poderá aplicar até 10% do saldo da conta do FGTS. A Força Sindical, apoiada por outras entidades, como a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), quer mais 10% a serem aplicados livremente no mercado de capitais.

Proposta já fora aprovada no Conselho Curador

A mobilização da Força está sendo interpretada pelo governo como uma jogada para ganhar espaço, pois a entidade já apoiou o fundo de investimento no Conselho Curador do FGTS. Até mesmo o pleito da CUT, ao exigir do governo federal garantia de rentabilidade mínima (TR mais 3% ao ano) às aplicações do fundo de investimentos em infra-estrutura, segundo interlocutores do governo, é uma saída honrosa para a entidade sindical não ser chamada de governista.

¿ Eles sabem que pelas regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) isso é impossível ¿ afirmou Marinho.

Por outro lado, a proposta da CUT em beneficiar projetos que tenham compromissos com a geração de empregos formais será incluída entre as diretrizes do Conselho Curador na hora de escolher as propostas. Marinho também confirmou que será dada prioridade aos projetos de empresas que tenham parcerias com as gigantes do setor de infra-estrutura, como Petrobras, Vale do Rio Doce, Sabesp, entre outras.