Título: Marco Aurélio defende benefício a nanicos
Autor: Vasconcelos, Adriana e Camarotti, Gerson
Fonte: O Globo, 08/02/2007, O País, p. 3

Presidente do TSE diz só aceitará proposta `razoável¿ do Congresso sobre Fundo Partidário

Carolina Brígido

BRASÍLIA. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio de Mello, defendeu ontem a decisão da corte de redistribuir os recursos do Fundo Partidário, aumentando a parcela destinada a partidos políticos pequenos, e fez um alerta ao Congresso: se quiserem aprovar um projeto de lei para garantir mais dinheiro do fundo às legendas maiores, como era antes, os parlamentares terão que respeitar os direitos da minoria. Segundo o ministro, a proposta precisa ser ¿razoável¿, sob o risco de ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

¿ Que (o Congresso) legisle, mas em harmonia com os ditames maiores, que são os constitucionais. Precisamos aguardar o que virá a ser aprovado. Aí, se for o caso, viremos a exercer o crivo quanto à harmonia do novo diploma legal com a Constituição. Uma distribuição (do fundo) que vier a ser feita pelo Congresso terá de ser aceitável, dentro do campo da razoabilidade ¿ avisou, sugerindo que a mudança na distribuição do fundo só pode ser feita por emenda à Constituição.

¿Pequenos partidos não se tornarão grandes sem condições¿

Marco Aurélio afirmou ser necessário dar oportunidades iguais a todos os partidos em uma democracia. Ele explicou que a posição do TSE é reflexo do julgamento do STF, que derrubou, no fim do ano passado, a cláusula de barreira. Um dos efeitos foi justamente a mudança nos critérios de distribuição de recursos às legendas.

¿ Ao meu ver, essa distribuição é salutar, porque homenageia um princípio muito caro em uma democracia, o tratamento igualitário. Por que os partidos grandes devem ficar com uma fatia do bolo em detrimento dos demais partidos? Porque os partidos pequenos não se tornarão grandes partidos se não tiverem condições para isso.

O ministro reagiu aos que criticam a decisão do TSE. Segundo esses críticos, a decisão incentivaria a criação de partidos políticos com o único propósito de obter recursos públicos. Para ele, essa prática deve ser evitada com uma ampla reforma política:

¿ Se agora estamos preocupados com o grande número de partidos, modifiquemos as regras constitucionais existentes. Passamos aí para a criação de condições que evitem a proliferação de partidos.

O ministro Carlos Ayres Britto, também do TSE, disse que não se pode negar oportunidades aos partidos pequenos por medo de se tratarem de legendas de aluguel. Britto explicou que a solução encontrada pela corte é transitória, pois existiria um ¿fosso¿ entre uma legislação e outra, já que a cláusula de barreira foi derrubada pelo STF e novas regras ainda não foram aprovadas pelo Congresso.

¿ Nós estamos vivendo uma entressafra ¿ resumiu.