Título: Grandes partidos se unem contra ato do TSE
Autor: Vasconcelos, Adriana e Camarotti, Gerson
Fonte: O Globo, 08/02/2007, O País, p. 3

PT, PMDB, PSDB e PFL fecharam acordo para regulamentar divisão do Fundo Partidário

Adriana Vasconcelos e Gerson Camarotti

BRASÍLIA. Os grandes partidos do Congresso se uniram ontem para tentar reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de redistribuir os recursos do Fundo Partidário, beneficiando as pequenas legendas, algumas delas sem um único vereador eleito. A despeito das divergências ideológicas, PT, PMDB, PSDB e PFL fecharam um acordo para aprovar, em regime de ¿urgência urgentíssima¿, um projeto de lei regulamentando a divisão do fundo, com regras parecidas com as que vigoraram até antes da decisão do TSE.

A proposta seria apresentada ainda ontem na Câmara e a expectativa dos grandes partidos é que seja aprovada em até dez dias. De acordo com o texto do projeto, apenas 5% dos recursos do Fundo Partidário seriam distribuídos entre todos as legendas com registro ¿ um pouco acima do 1% que prevalecia até anteontem. O TSE decidiu subir esse percentual para 42%.

Pela proposta fechada ontem, os 95% restantes serão divididos de forma proporcional à votação que cada partido recebeu na última eleição para a Câmara dos Deputados.

Além do presidente do TSE, ministro Marco Aurélio de Mello, senadores, como o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e Demóstenes Torres (PFL-GO), levantaram dúvidas sobre a constitucionalidade de regulamentação por projeto de lei. O caminho mais seguro é a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC), já apresentada pelo senador Marco Maciel (PFL-PE), que reinstitui a cláusula de barreira, regra pela qual os partidos precisam ter 5% dos votos para a Câmara para ter plenos direitos.

¿ Antes de mexer na regulamentação do Fundo Partidário, temos de restabelecer a cláusula de barreira para não incorrer em novos erros jurídicos. Creio que esse problema não terá uma solução rápida ¿ disse Virgílio.

¿ O artigo 17 da Constituição estabelece que uma lei específica regulamentará os critérios para a repartição dos recursos do Fundo Partidário ¿ discordou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP)

O presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE), criticou a decisão do TSE:

¿ Com esse grau de instabilidade, ninguém consegue administrar um partido. O pior é que esses pequenos partidos, com algumas exceções, são mercadores de legenda, responsáveis por leilões, especialmente em períodos eleitorais ou às vésperas de grandes votações no Congresso. Fortalecer esse partidos enfraquece a democracia ¿ disse Jereissati.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), aposta no consenso:

¿ Há firme disposição dos partidos para que essa nova regra seja revista.

Já os partidos menores defenderam a decisão do tribunal.

¿ Os partidos ideológicos têm o direito de existir ¿ disse o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).