Título: Propostas que criam o PAC recebem enxurrada de emendas no Congresso
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 08/02/2007, O País, p. 4

MP que cria fundo de investimento com recursos do FGTS é principal alvo

Cristiane Jungblut

BRASÍLIA. O governo terá que negociar muito para conseguir aprovar as sete medidas provisórias que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A apresentação de emendas às propostas originais superou as expectativas e o Congresso teve que estender o prazo até o início da noite de ontem. Assessores do Congresso calculavam que o total de emendas pode passar de 200. Até mesmo a MP 353, que apenas trata do processo de conclusão da extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), recebeu várias emendas.

A situação é mais complicada com os assuntos polêmicos, como a MP 349, que institui o Fundo de Investimento em Infra-estrutura com recursos do FGTS, que recebeu a maior parte das propostas de mudanças. Além de apresentar emendas, o PSDB aprovou proposta do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR): um requerimento à Comissão de Finanças e Tributação convocando a direção da Caixa Econômica Federal (CEF) para dar explicações sobre a atual situação do FGTS.

PFL vai votar contra e não emendar projetos

A maior parte das emendas apresentadas à MP 349 exige que sejam fixadas garantias seguras para o uso de R$5 bilhões do FGTS ¿ que serão destinados ao novo Fundo de Investimento. A preocupação é evitar que os trabalhadores sejam prejudicados, caso os empreendimentos não dêem certo.

Até mesmo o líder do governo Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu que o governo terá que negociar essa questão.

¿ Alguma garantia de remuneração terá que ser dada ¿- disse Jucá.

A MP 347, que amplia o capital da Caixa Econômica Federal em R$5,2 bilhões ¿ para uso dessa verba em obras de saneamento básico e habitação ¿ também recebeu número de emendas acima do esperado. O PSDB, por exemplo, considera essa medida com ¿vício de inconstitucionalidade¿, porque permite o uso do superávit de 2006, do Tesouro, para a cobertura do crédito dado à Caixa.

Entre os partidos aliados, PSB e PDT apresentaram suas emendas. Na oposição, o PSDB foi quem mais propôs mudanças no PAC. Já a posição do PFL, segundo o deputado Rodrigo Maia (RJ), pretende ser mais radical:

¿ Votar contra a maioria e não apresentar emendas.

Partidos começam a escolher relatores das propostas

O prazo para a apresentação de emendas encerrou-se ontem. Agora, a Câmara e o Senado devem começar a discutir a escolha dos relatores. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), prometeu distribuir relatorias para parlamentares do governo e da oposição. Mas ontem o governo já teve a primeira dificuldade: não conseguiu aprovar o projeto que cria a Super Receita Federal do Brasil, que está no Congresso desde 2005 e foi incluído no PAC como proposta prioritária.