Título: Anac e Infraero conseguem cassar liminar que impedia aviões em SP
Autor: Batista, Henrique Gomes e Rodrigues, Lino
Fonte: O Globo, 08/02/2007, Economia, p. 22

Três tipos de aeronaves estavam proibidas de ter acesso ao terminal

Henrique Gomes Batista, Lino Rodrigues e Erica Ribeiro

BRASÍLIA, SÃO PAULO e RIO. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Infraero conseguiram ontem, no Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo, derrubar a liminar da 22ª Vara Federal de São Paulo que pretendia, a partir de hoje, suspender pouso e decolagem de aeronaves Boeing 737-700 e 737-800 e Fokker-100 no Aeroporto de Congonhas. A decisão foi do desembargador Antonio Cedenho, com a justificativa de que a sentença anterior ¿ do juiz federal substituto Ronald de Carvalho Filho ¿ ¿não merece prosperar¿ por violar ¿princípios da razoabilidade¿.

Cedenho manteve, no entanto, a suspensão das atividades quando houver chuva forte ou moderada (com precipitação entre três e dez milímetros de água), o que já acontece desde 28 de dezembro passado.

Para a Anac, a viagem dos foliões no carnaval está garantida. Já a Infraero confirmou que dia 26 começam as obras da segunda pista de Congonhas. Se a liminar não caísse, 40% dos vôos seriam afetados, deixando em solo cerca de dez mil pessoas por dia.

¿ O Ministério Público ainda pode recorrer, mas a decisão do desembargador foi tão bem embasada, seja na legislação do consumidor, seja nos regulamentos da Anac, nos tratados internacionais e na própria Constituinte, que vai ser muito difícil revertê-la ¿ afirmou Denise Abreu, presidente em exercício da Anac.

MInistério Público diz que vai recorrer da decisão

A proibição foi tomada por questão de segurança, segundo o juiz. Após cinco casos de derrapagem na pista principal de Congonhas nos últimos 11 meses, o Ministério Público Federal de São Paulo entrou com uma ação para fechar o aeroporto. O governo reconhece que há problemas na aquaplanagem das pistas, mas diz que a reforma já está prevista.

O assessor de Segurança de Vôo do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Célio Eugênio Abreu Junior, afirma que a pista é segura quando está seca:

¿ A pista de Congonhas é segura mas, enquanto as obras não estiverem concluídas, a posição defendida pelo sindicato é de suspender todos os vôos, para qualquer avião, em dias de chuva. Para que a obra aconteça, a solução seria passar os vôos da ponte aérea para a pista auxiliar e distribuir os demais vôos para Viracopos, Guarulhos e aeroportos do Rio. É uma solução política e emergencial, que causa desconforto, mas deve ser feita por segurança.

Antes de anular a decisão que suspendia as operações, a Anac e a Infraero chegaram a propor alternativas ao juiz, como a proibição para os Boeing e Fokker apenas quando a pista estivesse molhada, ou a diminuição o peso destas aeronaves, limitando passageiros e cargas. Segundo Abreu Junior, as companhias já conhecem o limite de peso permitido, que é de 40 a 50 toneladas de peso total do avião.

Para Denise Abreu, da Anac, a nova decisão afasta o risco de mais um caos aéreo antes do carnaval:

¿ Os problemas que poderiam ocorrer foram totalmente estancados.

O presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, afirmou que a decisão vai trazer tranqüilidade para os órgãos da aviação:

¿ Ficamos aliviados. Esta foi uma decisão sensata, que nos dá paz para reformar as pistas de Congonhas.

Ele disse que no dia 26 a pista secundária começa a ser reformada e que Congonhas passará de 48 vôos por hora para 35. Segundo a Anac, os vôos fretados e da aviação geral (jato, táxi aéreo e helicóptero) serão transferidos para Guarulhos.

Em sua decisão, Cedenho argumenta que ¿a medida adotada pelo juiz extrapola as situações de risco¿. Ele também diz que a proibição do uso dos modelos ¿não era razoável¿, já que cabe à Anac a regulação do setor. O Ministério Público Federal reiterou que vai recorrer.