Título: TCU aprova duas obras do pacote para crescimento
Autor: Alvarez, Regina e Gois, Chico de
Fonte: O Globo, 08/02/2007, Economia, p. 24

Rodovias na Bahia e trecho da Ferrovia Norte-Sul terão R$2,5 bi em investimentos

BRASÍLIA. O governo conseguiu uma vitória ontem, com a liberação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), da licitação de duas importantes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os ministros do órgão autorizaram a formatação do edital para a subconcessão do trecho da Ferrovia Norte-Sul entre Açailândia (MA) e Palmas (TO) e para a outorga de Parceria Público-Privada (PPP) para reforma e administração das BRs-116 e 324, na Bahia. Os projetos vão representar investimentos de R$2,5 bilhões.

A concessão da BR-116, com 524,2 quilômetros de extensão, e da BR-324, com 113,2 quilômetros, é a primeira PPP do governo. Com investimento previsto de R$1,4 bilhão, foi aprovada sem restrições pelo TCU. Ou seja, o Ministério do Planejamento pode lançar imediatamente o edital de licitação. A concessão das rodovias terá prazo de 15 anos. A empresa vencedora deverá fazer a restauração, manutenção e operação da rodovia.

O processo de subconcessão da Ferrovia Norte-Sul, que foi suspenso por medida cautelar do próprio TCU em setembro do ano passado, poderá ser retomado pela Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A., empresa estatal do Ministério dos Transportes. Porém, a empresa terá que cumprir uma série de exigências do Tribunal. Quando for retomada, a obra representará investimentos de R$1,115 bilhão. (Mônica Tavares)