Título: Investimentos garantidos são de só R$15,8 bi
Autor: Alvarez, Regina e Gois, Chico de
Fonte: O Globo, 08/02/2007, Economia, p. 24

Valor investido pelo governo federal ficará próximo ao de 2006, apesar do Programa de Aceleração do Crescimento

Regina Alvarez e Chico de Góis

BRASÍLIA. Os cortes no Orçamento de 2007, que serão anunciados na próxima terça-feira, devem reduzir os investimentos do governo para um patamar muito próximo ao de 2006, mesmo depois do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Só têm execução garantida os investimentos previstos no pacote pró-crescimento, que somam R$15,8 bilhões, embora o Congresso tenha aprovado investimentos no valor de R$27 bilhões. Em 2006, as despesas com investimentos executadas pelo governo chegaram a R$15,4 bilhões.

Os cortes devem atingir as emendas dos parlamentares e despesas com o custeio da máquina pública e ficarão entre R$17 bilhões e R$18 bilhões. Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve reunido com os ministros que formam a Junta Orçamentária para bater o martelo sobre esses cortes. Ele recebeu dos ministros da área econômica, na segunda-feira, uma primeira proposta de contingenciamento de gastos, em torno de R$20 bilhões. Mas considerou o corte muito elevado e pediu que as contas fossem refeitas, influenciado pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Governadores têm lista de 14 reivindicações

No lançamento do PAC, o governo divulgou uma tabela com os investimentos previstos para 2007, totalizando R$24,4 bilhões, mas parte dessas despesas deve ser cortada para garantir o superávit fiscal primário de 4,25% do PIB. Pelas contas do governo, R$11,3 bilhões em investimentos farão parte do Projeto-Piloto de Investimentos (PPI), que podem ser descontados do cálculo do superávit. Outros R$4,5 bilhões serão gastos em projetos do PAC, mesmo sem estar no PPI.

Na reunião de segunda-feira da Junta Orçamentária, o presidente Lula cobrou o detalhamento dos investimentos por ministério e um relatório plurianual, para comparar o que foi gasto no ano anterior e o que está previsto no ano corrente. Ele pediu à equipe econômica que revisse alguns cortes e os ministros tiveram que refazer suas contas.

Ontem, o presidente Lula sancionou o projeto de lei orçamentária, com dois vetos, apenas para corrigir falhas no texto aprovado no Congresso, mas que não interferem no conteúdo da lei.

Já os governadores deram continuidade às articulações para incluir suas demandas no PAC. O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL), entregou ao ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, um documento com 14 reivindicações, subscrito por 24 dos 27 governadores, que se reúnem com o presidente Lula no dia 6 de março para debater o plano.

Entre os itens que os governadores querem ver contemplados no PAC há alguns pontos polêmicos, como a proposta para que o governo federal reparta com os estados a CPMF. O objetivo dos governadores é que 20% do imposto sejam destinados aos estados e 10% aos municípios.

¿ A CPMF deveria voltar à sua origem, que é a aplicação obrigatória na saúde, e que isso se desse pelos estados e municípios ¿ propôs Arruda, acrescentando que atualmente o imposto é ¿cumulativo e genérico¿.

Os governadores pedem que a parcela da Cide (imposto sobre combustíveis) repassada a Estados e municípios passe dos atuais 29% para 46%. Propõem ainda a readequação do perfil da dívida dos Estados, ¿através de uma solução de mercado¿, sem detalhamento, e a liberação da caução da dívida de médio e longo prazos. Mas, sobre esse tema, o governo não aceita nem conversar.

Sobre a declaração da ministra Dilma, que na sexta-feira passada, depois de entregar a mensagem do presidente Lula na abertura dos trabalhos do Congresso, afirmou que a parte fiscal do PAC é inegociável, o governador Arruda afirmou:

¿ Toda negociação começa assim, com uns dizendo o que querem, e outros que não podem atender. Estamos tentando construir convergências e sinto que há clima para isso.