Título: Medidas que criam PAC recebem 684 emendas
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 10/02/2007, O País, p. 9

Cristiane Jungblut

BRASÍLIA. As sete medidas provisórias que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberam nada menos do que 684 emendas de todos os partidos. Com receio de que haja atraso nas votações, o governo negocia em duas frentes. O Ministério do Planejamento está discutindo a MP 353, que trata da conclusão do processo de liquidação e extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) ¿ que teve o maior número de emendas, 232 ¿ e o Ministério do Trabalho trata da negociação da MP 349, que cria o Fundo de Investimento com recursos do FGTS, considerada a mais polêmica. Recebeu 89 emendas e é contestada principalmente pelo PT.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), antecipou para terça-feira a ida à Casa dos ministros Guido Mantega (Fazenda), Dilma Rousseff (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Planejamento) para explicar o PAC. Haverá uma sessão de debates no plenário, às 16h. O líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), minimiza a enxurrada de emendas:

¿ Apresentar emendas é uma prerrogativa do parlamentar. Mas não vamos permitir que o PAC vire uma colcha de retalhos.

A MP 353, que trata da RFFSA, se tornou campeã de emendas devido à mobilização de parlamentares ligados aos ferroviários. Tentam garantir os direitos dos funcionários da RFFSA. PT, PSOL e até o PSDB apresentaram emendas nesse sentido. Em 1999, a RFFSA entrou em processo de liquidação. O governo já havia tentado aprovar a extinção da empresa por meio de outra MP, mas foi derrotado.