Título: Procuradores pedem moralidade na política
Autor: Carvalho, Jaílton de
Fonte: O Globo, 10/02/2007, O País, p. 10

Ministério Público lança campanha para que políticos condenados em primeira instância se tornem inelegíveis.

Jailton de Carvalho

BRASÍLIA. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Nicolao Dino, lançou ontem campanha do Ministério Público Federal de combate à corrupção e em defesa dos direitos humanos. Dino defendeu que o Congresso aprove oito projetos e emendas constitucionais em tramitação na Câmara e no Senado, como o que torna inelegíveis políticos condenados em primeira instância. Na próxima semana, Dino deve apresentar a proposta ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

¿ Se alguém já é condenado, há indicativo de comprometimento da moralidade, e a lei exige a moralidade para exercer cargo público. Então quem for condenado, mesmo em primeira instância, deve se tornar inelegível ¿ afirmou Dino após abertura de uma reunião com representantes do Ministério Público Federal de todos os estados.

Pela legislação em vigor, a Justiça Eleitoral só pode impugnar candidaturas de políticos que tenham contra si sentenças transitadas em julgado, ou seja, condenações contra as quais não há mais possibilidade de recurso. Mas esses casos são raros. Um processo demora, em média, mais de dez anos para chegar a uma sentença definitiva no Brasil. Beneficiados por essas brechas, muitos políticos condenados em primeira instância por graves denúncias de corrupção continuam concorrendo a cargos eletivos.

Muitas vezes o foro privilegiado adquirido a partir desses cargos ajuda os políticos a escapar das condenações. O Ministério Público também propõe a aprovação do projeto que institui o financiamento público de campanha e a fidelidade partidária. Outra proposta considerada prioridade pelos procuradores na agenda do Legislativo em 2007 é uma que dá mais eficácia à chamada lista suja do Ministério do Trabalho, cadastro nacional de empresas e fazendeiros que exploram trabalho escravo. O projeto proíbe que integrantes da lista recebam financiamento público ou participem de licitações públicas.