Título: Câmara votará projetos de segurança
Autor:
Fonte: O Globo, 10/02/2007, O País, p. 10

Em pauta, mudanças no Código de Processo Penal e na lei de crimes hediondos

BRASÍLIA. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), decidiu dar prioridade à votação de projetos da área de segurança pública, a partir da próxima semana. Será realizado um esforço concentrado, como compensação pela falta de trabalho nos dias de carnaval. Dos 14 itens da pauta de votações, seis são referentes a mudanças processuais no Código de Processo Penal e dois dispõem sobre crimes hediondos.

Não estão na pauta, no entanto, projetos importantes, aprovados pelo Senado no pacote de segurança pública, em maio do ano passado, depois da primeira onde de ataques de uma facção criminosa de São Paulo. As medidas, que aumentavam o rigor para o controle dos presos nas cadeias, com a criação do regime de segurança máxima (RDMax) para presos de organização criminosa, ainda estão sem parecer das comissões permanentes da Casa, e não podem ir a votação, a não ser com aprovação de requerimento para tramitação em regime de urgência.

Entre os projetos que entraram na pauta da próxima semana está o que estabelece que os condenados por crime hediondo cumprirão a pena inicialmente em regime fechado, e a progressão do regime só se dará mediante o cumprimento de um terço da pena. Se o condenado for reincidente, a progressão só ocorrerá depois de cumprida metade da pena.

O outro projeto relativo a crimes hediondos, já aprovado no Senado, trata do exame criminológico e da progressão do regime de execução de penas. Entre os seis projetos que alteram o Código de Processo Penal está o que define e proíbe a produção de provas por meios ilícitos. Foram marcadas sessões deliberativas (com votação) de segunda a sexta-feira da próxima semana.

Os 11 projetos que ainda tramitam nas comissões e não podem ser votados agora prevêem a proibição do uso de aparelhos telefônicos nas prisões; a determinação às operadoras de telefonia móvel para que instalem bloqueadores de sinal nos presídios; o uso de videoconferência como regra para interrogatório judicial, para evitar a saída do preso da cadeia. Também está parado nas comissões o projeto que estende o benefício da redução de pena a condenados presos que colaborarem com as investigações.