Título: STF bate recorde de julgamentos de processos de mesmo tema num só dia
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 10/02/2007, O País, p. 14

Foram quase cinco mil ações sobre pagamento integral de pensões do INSS.

Carolina Brígido

BRASÍLIA. O Supremo Tribunal Federal (STF) quebrou seu próprio recorde ao julgar ontem, de uma só vez, 4.908 ações sobre um só tema. Segundo o ministro Sepúlveda Pertence, o mais antigo da corte, ocorreu algo parecido no fim da década de 60, durante a ditadura militar, quando 600 processos trabalhistas sobre um mesmo assunto foram examinados simultaneamente pelo STF. Na avaliação dos integrantes da corte, a sessão de ontem representa uma iniciativa importante para reduzir o volume de processos dos tribunais e dar mais rapidez à solução de conflitos judiciais.

¿ Creio que entraremos para o livro dos recordes pelo número de julgamentos feito em uma só sentada por suprema corte ¿ comentou o ministro Marco Aurélio Mello.

¿ Este julgamento será uma experiência cujos resultados poderão melhorar a celeridade dos processos que aguardam tanto tempo para serem julgados. É uma solução para tornar viável o funcionamento dessa corte ¿ disse Cezar Peluso.

O STF decidiu, por sete votos a quatro, que o valor das pensões por morte concedidas antes de 1995 só pode ser de até 80% do salário do contribuinte falecido. A partir de 1995, o INSS passou a pagar esse benefício de maneira integral devido ao reajuste concedido pela Lei 9.032. Quem já recebia a pensão antes da edição da lei começou a entrar com ações na Justiça pedindo o mesmo reajuste.

Como quase todos conquistavam o direito, o governo federal recorreu ao STF e venceu. A decisão poupou os cofres públicos de um prejuízo imediato de R$10 bilhões, que poderia chegar a R$40 bilhões, segundo o INSS. Agora, os ministros do STF devem analisar em breve se editam uma súmula de caráter vinculante sobre o assunto. Assim, as instâncias inferiores ficariam obrigadas a repetir a mesma decisão do STF em ações ajuizadas por pensionistas, o que desafogaria os tribunais.