Título: Presidente do TRE diz que caso é preocupante
Autor: Schmidt, Selma
Fonte: O Globo, 11/02/2007, Rio, p. 19

Para desembargador, fenômeno pode representar desigualdade de chances entre candidatos, ameaçando democracia

Elenilce Bottari e Sérgio Ramalho

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), desembargador Roberto Wider, considerou de ¿extrema preocupação¿ os resultados das eleições, que revelaram que as áreas dominadas por milícias garantiram a eleição de candidatos da área de segurança pública no Rio. Segundo ele, o fenômeno pode representar uma desigualdade de chances entre os candidatos, o que ameaçaria o estado democrático de direito:

¿ Não tínhamos conhecimento do problema. Ainda não sei como, mas vamos nos debruçar sobre o assunto para apurar o que houve e saber o que pode ser feito para evitar uma possível desigualdade de condições entre os candidatos, com a recriação dos currais eleitorais que existiam, em especial, no Nordeste do país.

Juiz alerta para futuro conflito de interesses

Para o juiz Walter Maierovitch, especialista em crime organizado, a influência das milícias nas eleições poderia ter sido prevista. Segundo ele, esses grupos são do gênero crime organizado especial. Como têm controle territorial e social, exercem pressões na época das eleições, como faz, por exemplo, a Cosa Nostra na Sicília. Trata-se de um fenômeno conhecido, que levou os legisladores italianos a aumentar a pena do condenado por associação ao crime organizado, quando ocorre tentativa de influenciar as eleições:

¿ Esse tipo de pressão é irresistível, pois as milícias difundem o medo e submetem a comunidade às suas regras. O cidadão, em resumo, fica, usando uma expressão do escritor Leonardo Sciascia, solidário pelo medo.

Segundo o magistrado, existem muitos exemplos na história que mostram a preocupação desses grupos em interferir na política e no governo, como forma de manter ou expandir suas vantagens. Ele lembrou o caso do traficante Pablo Escobar, que foi eleito deputado na Colômbia para se livrar de extradição para os Estados Unidos. Escobar sempre elegeu representantes comunitários nos territórios controlados de Medellín.

Além da questão criminal, Maierovitch alerta, no caso de o candidato apoiado por milícias ser eleito, para o futuro conflito de interesses que acordos com o crime organizado podem provocar:

¿ Ao dar apoio político a um determinado candidato, a organização criminosa poderá estar colocando condições ou pensando em receber algo em troca. No caso das milícias, elas dão apoio político pensando em expandir seus territórios. E a segurança pública é um apelo muito forte. Existe um conflito de interesses. Deveria haver uma quarentena maior para que secretários de Segurança Pública e chefes de Polícia Civil deixassem suas funções para se candidatarem a um cargo eletivo.

Maierovitch afirmou ainda que, no Rio, a milícia é um fenômeno cuja força decorre da fragilidade do Estado, chegando ao absurdo de cooptar policias.

¿ Ela é composta por agentes do Estado, como policiais, bombeiros, agentes penitenciários. E, muitas vezes, recebe apoio do próprio estado no combate às quadrilhas de traficantes. Em confrontos, as forças de ordem, como já se viu, atuam após serem chamadas pelas milícias, ou seja, em apoio. Na medida em que as milícias ajudem a eleger representantes nas câmaras ou nos parlamentos, a representação popular, de fato, é substituída. O crime passa a participar da vida político-institucional do Estado, nos três níveis de governo: municipal, estadual e federal.