Título: Governo corre contra o tempo e monta uma força-tarefa para acelerar projetos
Autor: Alvarez, Regina e Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 11/02/2007, Economia, p. 34

Comitê ajudará a orientar prefeitos e governadores sobre documentação

Regina Alvarez e Geralda Doca

BRASÍLIA. O governo montou uma força-tarefa para apressar a elaboração de projetos na área de saneamento e habitação e viabilizar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal montem equipes em todo o país para orientar os prefeitos e governadores na formatação dos planos de obras. No front financeiro, a primeira decisão já está tomada: os recursos do Orçamento para essa finalidade devem passar de R$180 milhões para R$280 milhões, um aumento de 55%, em 2007.

Ainda assim, dificilmente o governo conseguirá reunir os projetos equivalentes ao montante de recursos disponíveis nessa área ainda em 2007.

¿ Estamos numa corrida contra o tempo ¿ afirmou o ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida.

¿ Criamos um comitê gestor para fazer o programa acontecer ¿ complementou a presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho.

Prazo para apresentar projeto acaba em 20 de junho

O comitê está encarregado de levantar todos os problemas dos projetos elaborados pelos estados e municípios, como falhas de engenharia, entraves ambientais e garantias. A idéia é corrigir esses problemas até 20 de junho, quando se encerra o prazo fixado pelo Ministério das Cidades para apresentação dos projetos básicos na área de saneamento. Além de passarem pela Caixa, as propostas precisam ser aprovadas pelo Tesouro, que avaliará se o interessado tem capacidade de pagamento.

Formado por cinco vice-presidências da instituição, o comitê também fará revisão dos procedimentos internos, como prazo e exigência de documentação, na tentativa de dar mais agilidade aos processos.

As deficiências na área de projetos não se restringem a esses dois setores. Atingem toda a área de infra-estrutura e só começaram a ser equacionadas com a execução do Projeto-Piloto de Investimentos (PPI), a modalidade negociada com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que pode ser abatida das despesas do governo no cálculo do superávit primário. Ao aprovar esse modelo, o Fundo exigiu que os projetos tivessem retorno econômico e financeiro, obrigando o governo a montar uma estrutura para a elaboração dos estudos técnicos.

Em 2005, o primeiro ano de vigência do PPI, o governo só conseguiu executar R$1,1 bilhão em projetos de infra-estrutura de transportes dentro do projeto, embora tivesse previsto R$3 bilhões no Orçamento da União, exatamente porque não houve tempo hábil para a elaboração das obras.

As carências estão sendo sanadas inicialmente na área de transportes, porque lá se concentrava até agora a maior parte dos projetos do PPI. Com o lançamento do PAC, outras áreas serão incorporadas ao programa, como habitação, saneamento e aeroportos.

¿ Há uma deficiência de projetos no conjunto da administração pública, porque durante um longo período os cortes no Orçamento se concentravam nos investimentos. Se não havia investimentos, também não havia projetos na carteira do governo ¿ diz um graduado assessor do Ministério do Planejamento, que prefere não se identificar.

Agora, o governo federal enfrenta o desafio de recuperar o tempo perdido, montando essa carteira de projetos, ao mesmo tempo em que executa o que já está pronto, para viabilizar o PAC.

No esforço para apressar a elaboração e a aprovação dos projetos na área federal, o governo iniciou uma discussão com Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e entidades representativas de engenharia para que se criem procedimentos menos complexos e mais rápidos nessa área. A presença do TCU nesse processo é fundamental, já que cabe ao tribunal fiscalizar as obras do governo desde a fase de preparação dos projetos.