Título: Governadores vão propor mudanças na legislação
Autor:
Fonte: O Globo, 12/02/2007, Rio, p. 14

Juiz decidiria sobre maioridade

Adriana Vasconcelos, Flávia Monteiro, Jailton de Carvalho e Ludmilla de Lima

BRASÍLIA e RIO. O governador Sérgio Cabral disse ontem que ele e outros governadores do Sudeste planejam levar, terça ou quarta-feira, uma proposta de mudanças na legislação penal ao Congresso Nacional:

¿ Vou levar a idéia do juiz Carlos Borges. A sugestão dele é que os juízes criminais tenham a possibilidade de antecipar a maioridade, assim como os pais podem pedir a antecipação da maioridade dos seus filhos.

Especialista na área criminal, o novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, diz que o atual Código Penal é bastante rígido e que a criminalidade é gerada por falhas nos processos de investigação, que acarretam a impunidade. Para ele, embora compreensíveis pela brutalidade do caso do menino João Hélio, os pedidos de mudança da legislação motivadas pela comoção não têm embasamento técnico. Murta Ribeiro, há uma semana no cargo, chama de ¿achismo¿ as opiniões a favor, por exemplo, de uma legislação específica para o estado:

¿ As leis não podem ser feitas com base num caso concreto, numa conjuntura especial. Sou contra leis ¿casuísticas¿, porque quebram o sistema penal. Melhor seria rever todo o código.

No Congresso, o debate sobre segurança voltará à tona com força total esta semana. Além de um pacote de sete projetos que entrará na pauta de votação, os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apóiam a vinculação de recursos para a área de segurança, assim como já ocorre com a saúde e a educação. Para ambos, esta seria das medidas mais efetivas no combate à violência. Renan e Chinaglia são reticentes sobre a mudança da maioridade penal e legislações específicas para os estados.

¿ A situação de violência que enfrentamos hoje já passou do suportável. Mas não dá para criar uma expectativa na sociedade, porque seria enganosa, de que essa barbárie será revertida de uma hora para outra com mudanças na legislação ¿ diz Chinaglia