Título: Enchendo os cofres público
Autor: Duarte, Patricia
Fonte: O Globo, 12/02/2007, Economia, p. 16

Em 12 anos, arrecadação cresceu 140%, bem acima do PIB e já descontada a inflação

Patrícia Duarte

Diante do pífio crescimento econômico dos últimos 12 anos, que não passou da média de 3%, a arrecadação de impostos federais pode ser considerada um fenômeno nesta pouco mais de uma década: a expansão real, já descontada a inflação pelo IPCA, foi de nada menos que 140,31%, segundo cálculos do tributarista Ilan Gorin. O período engloba os dois mandatos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995/1998 e 1999/2002) e o primeiro de Luiz Inácio Lula da Silva (2003/2006). Só no ano passado, os brasileiros pagaram R$397,611 bilhões em impostos, um recorde histórico.

Na avaliação de Gorin, esse cenário é basicamente reflexo de mudanças de legislação e de aumentos de alíquotas de impostos. A arrecadação cresceu a um ritmo de 7,57% ao ano entre 1995 e 2006, duas vezes e meia a velocidade de expansão média do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas do pais) no mesmo período. Embora ele reconheça que o crescimento da economia, do emprego e da renda também ajuda a elevar a arrecadação ¿ como o governo costuma discursar, para minimizar a constante elevação da carga tributária ¿ o desempenho econômico está longe de justificar a sanha arrecadatória do Fisco.

Numa divisão temporal, o período de maior expansão da arrecadação foi entre 1995 e 1998, primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O volume recolhido subiu 44,30%, para uma expansão média anual de 2,56% do PIB. O segundo tempo de FHC na presidência é também o segundo em fome tributária, com alta de 34,29% no recolhimento de impostos, contra crescimento médio de 2,09% da economia. No primeiro governo Luiz Inácio Lula da Silva, a arrecadação subiu 20,95% e a atividade econômica, 2,61%, em média.

A saída para a armadilha da carga tributária, aponta Gorin, é reduzir gastos públicos. A mesma política é recomendada pelo setor produtivo.

¿ O problema não está em quem cria mais impostos, mas sim em quem não reduz despesas. Sem isso, não é possível diminuir a cobranças de impostos ¿ avalia.

Entre as principais mudanças tributárias do período, Gorin aponta a do PIS e da Cofins, que tiveram alíquotas e bases de recolhimento elevadas nestes anos. Só nos quatro últimos, a arrecadação da Cofins cresceu R$22 bilhões (já corrigidos), ou 31% ¿ sendo que, desde 1995, a expansão foi de 240%. Para ele, uma das causas é a implantação do regime não cumulativo em 2004, que elevou as alíquotas de 3% para 7,6%.

A Receita Federal não concorda com essa avaliação e diz que o crescimento da arrecadação deve-se ao início da cobrança da contribuição sobre produtos importados. Ainda na Cofins, outra mudança que pesou foi o aumento da alíquota de 2% para 3% feita em 1999.

IR cresceu 150% nos 12 últimos anos

Gorin também destacou o Imposto de Renda (IR) da pessoa física retido na fonte, que cresceu quase 150% nos 12 últimos anos, chegando a R$73,512 bilhões só em 2006. Neste caso, além dos fatores macroeconômicos (como o aumento do emprego formal), ele cita o fato de a tabela do IR ter ficado muito tempo sem reajuste. E, os que ocorreram, ainda deixaram uma defasagem de 40% em relação à inflação entre 1996 e 2006.

Outro peso importante é a CPMF (imposto do cheque), que, no primeiro mandato de FHC, voltou a ser cobrada de forma sistemática. De lá para cá, os correntistas de banco pagaram 154% mais com a contribuição, que era para ser provisória mas, provavelmente, será prorrogada por pelo menos mais quatro anos, a partir de 2008.

A Receita Federal se defende, argumentando que há mais eficiência na arrecadação de impostos, o que explica boa parte do maior volume coletado. Em 2006, exemplifica, foram levantados R$6,55 bilhões só com juros e multas de impostos atrasados, 16,6% mais do que no ano anterior, indicando a melhora na fiscalização.

De qualquer forma, o setor produtivo diz que não tem mais fôlego para arcar com a carga tributária tão pesada do país, pouco abaixo dos 40% do PIB. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumenta que, com os elevados impostos, faltam recursos para investimentos. A entidade também sugere cortes de gastos do governo, bastante concentrados em despesas correntes, como salários.

O economista-chefe da Sul América Investimentos, Newton Rosa, calcula que, em 1991, a carga tributária do país oscilava próximo a 25% do PIB e os gastos correntes, em 22% do PIB. Hoje, a carga subiu para quase 40%, já que os gastos avançaram para 33% do PIB.

¿ Se houve maior eficiência da Receita, teoricamente deveriam reduzir as alíquotas e redistribuir os recursos aos contribuintes. O problema é que os gastos do governo são muito elevados ¿ afirma o coordenador da unidade de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco.

A Receita Federal não discorda por completo. O coordenador de Política Tributária do órgão, Raimundo Elói de Carvalho, também acredita que a única maneira de diminuir a arrecadação é cortando as despesas.

¿ O que impõe a carga tributária é o nível de despesas. Pois, de 1997 para cá, estamos convivendo com ajuste fiscal mais rígido ¿ afirmou ele, lembrando que nos últimos dois anos, o governo vem concedendo desonerações fiscais, que somam algo próximo a R$20 bilhões.

E com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado recentemente para fazer a economia do país expandir-se cerca de 5% ao ano, mais desonerações virão. Ao mesmo tempo, a Receita não pensa em mexer nas alíquotas dos impostos. Isso significa que, em tese, a arrecadação tende a crescer daqui em diante apenas por conta dos fatores macroeconômicos e da eficiência do Leão.

¿ Não tem se discutido aumentos de alíquotas aqui ¿ acrescenta Elói.