Título: Câmara vota mais rigor para autor de crime hediondo
Autor: Carvalho, Jailton de e Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 13/02/2007, O País, p. 9

Projetos não prevêem aumento de penas, mas devem facilitar a condenação de criminosos e o fim da impunidade

Jailton de Carvalho e Isabel Braga

BRASÍLIA. Numa reação ao assassinato do menino João Hélio Fernandes, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), incluiu oito projetos relacionados à segurança pública na pauta de votação do plenário da Casa amanhã. Entre as propostas, estão o endurecimento da lei de crimes hediondos e a simplificação das regras dos tribunais de júri, criados para julgamentos de assassinatos. Os projetos do novo pacote de segurança já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça e estão prontos para ser votados no plenário desde o início de 2006.

Chinaglia conversou por telefone com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Os projetos não prevêem aumento de penas, como vêm pedindo setores da sociedade depois da morte de João Hélio. Mas, para auxiliares de Bastos, as medidas podem facilitar as condenações de criminosos e reduzir a impunidade. Para especialistas, a sensação da impunidade está entre os principais motivos da disseminação da violência no país.

- mais vale a certeza da punição que o aumento da pena - diz o secretário de Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini.

Uma das primeiras propostas deverá ser o projeto de regulamentação da lei de crimes hediondos. O texto prevê o aumento do prazo que um condenado por crime hediondo deve permanecer em regime fechado antes de pedir progressão da pena. Pela lei em vigor, qualquer pessoa condenada pode solicitar progressão de regime depois de cumprir um sexto da pena. Pelo projeto, condenados por crimes hediondos só teriam direito ao benefício depois de cumprir um terço da pena em regime fechado. Em caso de criminosos reincidentes, só depois de cumprir metade da pena.

Bastos pediu prioridade para quatro projetos que, para ele, darão celeridade aos processos. Uma das propostas prevê que juízes que presidem tribunais de júri poderão interrogar acusados, vítimas e testemunhas de defesa e acusação num mesmo dia. Hoje, eles são obrigados a fazer os interrogatórios em datas diferentes - detalhe que pode fazer um processo se arrastar por mais de dez anos.

A demora na conclusão de julgamentos é considerada um dos principais motivos da impunidade. Muitas vezes, quando a Justiça conclui os julgamentos, os crimes já estão prescritos e os réus não podem ser presos.

- Nossa idéia é combater um fenômeno que está se tornando muito comum: a prescrição da pena - disse Bottini.

Deputado quer desarquivar PEC sobre maioridade penal

No pacote de segurança pública também está o projeto de criação de medidas cautelares penais. A proposta permite a retenção de documentos e prisão domiciliar de acusados. E abre caminho para a restrição de direitos como freqüentar boates, viajar ou dirigir. Os outros dois projetos regulamentam a produção de provas e o andamento de outras fases de processos criminais. Para Bottini, a aprovação dos quatro projetos reduziria em até 40% o tempo gasto pelo Judiciário para condenar, em caráter definitivo, um criminoso.

Mas as propostas de mudança não param por aí. O deputado Alberto Fraga (PFL-DF) pediu o desarquivamento de emenda constitucional que reduz a maioridade penal e cobrou de Chinaglia a criação de comissão especial para a emenda. Chinaglia acha que seria mais prudente iniciar o debate por comissões permanentes, para que a discussão se dê com maior profundidade. Outros deputados se manifestaram, criticando o fato de a Casa agir a reboque da pressão da mídia. Fernando Gabeira (PV-RJ), no entanto, afirmou que é preciso encarar esse debate:

- Não temos mais tempo de jogar esse tema para a frente. Temos que encarar essa discussão. Se o Congresso brasileiro não encara, a população vai se sentir abandonada