Título: Previdência mais em conta
Autor: Doca, Geralda e Oliveira, Eliane
Fonte: O Globo, 13/02/2007, Economia, p. 19

Autônomo poderá pagar ao INSS 11% sobre o mínimo para garantir aposentadoria

Geralda Doca e Eliane Oliveira

Na tentativa de incluir 3,5 milhões de trabalhadores autônomos e contribuintes individuais e aumentar as receitas do INSS em R$1,65 bilhão por ano, o governo anunciou ontem as regras do Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária - aprovado no fim de 2006, com o Estatuto da Micro e Pequena empresa. Com o novo sistema, as pessoas poderão contribuir com uma alíquota menor, de apenas 11% sobre o salário mínimo (o equivalente a R$38,50 hoje), para ter direito à aposentadoria de um piso no futuro. Além disso, após um ano de contribuição, está assegurado o acesso a todos os benefícios pagos pelo INSS.

Hoje, o contribuinte autônomo tem que contribuir a uma alíquota de 20% sobre sua renda bruta, o que encarece a contribuição mas garante benefício proporcional na hora da aposentadoria. A condição para receber pelo novo sistema é contribuir por, no mínimo, 15 anos e atingir 65 anos, no caso dos homens, e 60 anos, no das mulheres. Não é permitida a aposentadoria por tempo de contribuição apenas. Prevista para vigorar a partir de abril deste ano, a nova alíquota poderá ser paga já em maio.

- Acho que esse é o seguro mais barato que tem na praça para qualquer idade - afirmou o ministro da Previdência, Nelson Machado.

A principal vantagem do novo plano é que os contribuintes poderão ter acesso a outros benefícios pagos pelo INSS, como auxílio-doença e salário-maternidade, no valor de um salário mínimo. Poderão se beneficiar com o novo regime trabalhadores autônomos, sócios de microempresas, donas de casa e estudantes, entre outros contribuintes individuais.

Alíquota ainda é alta, diz economista

Os trabalhadores que contribuem com 20% poderão migrar para o novo regime, mas vão receber aposentadoria de um salário mínimo. O caminho inverso também será permitido, desde que o contribuinte complemente os 9% sobre o mínimo, acrescido de juros de mora. Quem já foi segurado pode voltar a contribuir por só cinco anos e, chegando à idade mínima, se aposentar.

A Previdência estima que haverá, num primeiro momento, uma perda de arrecadação de R$145,2 milhões com a transferência dos segurados para o regime simplificado.

A adesão, porém, pode não ser a esperada. Segundo o economista Marcelo Caetano, do Ipea, a alíquota de 11% ainda é alta para o público-alvo. Além disso, as pessoas só vão poder se aposentar por idade, e isso já é permitido com a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas):

- Não vejo um grande incentivo a novas contribuições.

Por outro lado, caso haja grande adesão, estão sendo criadas despesas para o INSS, um peso que poderá ser insustentável em 20 anos. Isso porque cada novo aposentado do regime (um salário mínimo) consumirá a contribuição de dez trabalhadores na ativa. Com o plano simplificado, poderá ainda haver uma pressão maior sobre os demais benefícios do INSS.

- Isso já acontece hoje - minimizou o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer.

Para empresa, custo trabalhista aumenta

Se para os trabalhadores a contribuição caiu, para as empresas o custo trabalhista subiu. Foram anunciadas alterações nas alíquotas do seguro contra acidente de trabalho - que variam entre 1%, 2% e 3% sobre a folha de pagamento, de acordo com o risco da atividade econômica. Serão sobrecarregados os setores que tiveram maior índice de ocorrências entre 2000 e 2004.

Entre esses setores estão os bancos, que, em vez de 1%, pagarão 3%. O mesmo aconteceu com o segmento de educação superior. empresas aéreas também terão de recolher 3%, contra um percentual de 2%, bem como fábricas de automóveis, camionetes e utilitários.

Para ocupações da construção civil voltadas a infra-estrutura, energia elétrica e telecomunicações, a alíquota caiu de 3% para 2%. Também estão entre os mais beneficiados os setores de tintas e afins; máquinas e equipamentos; e siderurgia e extração de petróleo e gás, com queda de 3% para 1%. Houve redução ainda para a agricultura.

Além da nova classificação, o governo criou um multiplicador, que começará a valer a partir de 2008, para premiar ou punir as empresas, de acordo com o desempenho: quem ficar acima do risco médio do setor poderá ter alíquota dobrada, para até 6%, ou reduzida à metade, até 1,5%. Segundo Machado, o objetivo é estimular as empresas a investirem na prevenção de acidentes.