Título: Licitação da Petrobras é suspensa pelo TCU
Autor: Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 13/02/2007, Economia, p. 22

Leilão escolheria agências responsáveis por publicidade da estatal. Medida se deveu à mudança repentina no edital

Henrique Gomes Batista

BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a Licitação para a contratação das três agências de publicidade que cuidarão da propaganda da Petrobras a partir de 2007. A concorrência prevê gastos de R$250 milhões em 2007 e o mesmo valor em 2008. Mas, como o contrato de dois anos pode ser prorrogado pelo mesmo período, o desembolso da estatal pode atingir R$1 bilhão.

Segundo o ministro do TCU Augusto Nardes, a medida se deveu à mudança de última hora no edital e à falta de objetividade nos critérios de avaliação da Petrobras. Segundo ele, a Petrobras deveria ter estabelecido "critérios límpidos de seleção" de suas novas fornecedoras de serviços.

Esta Licitação visa a substituir o atual contrato de publicidade da estatal, dividido entre as agências Duda Mendonça, F/Nazca e Quê Comunicação. O contrato com a Duda Mendonça, do publicitário homônimo, foi investigado pela CPI dos Correios.

A decisão de Nardes é liminar, e, portanto, cabe recurso. Em sua avaliação, uma Licitação deste porte precisa ter cláusulas claras de obrigações e deveres das partes envolvidas, permitindo total transparência no processo de escolha dos vencedores. Segundo o ministro, a alteração do edital, cinco dias antes da Licitação, interferiu diretamente na remuneração das empresas.

"A medida foi adotada tendo em vista a constatação de diversas impropriedades constantes do edital da referida concorrência, com grave ofensa à Lei de Licitações", defende Nardes em seu parecer.

A Petrobras disse que seu departamento jurídico já recorreu da decisão, tomada no último dia 7 de fevereiro. A empresa não forneceu detalhes de sua argumentação.