Título: Senado reabre a discussão da maioridade
Autor: Aggege, Soraya
Fonte: O Globo, 14/02/2007, O País, p. 3

Parecer de pefelista favorável à antecipação de 18 para 16 anos deve dividir a Casa

Adriana Vasconcelos

BRASÍLIA.O Senado reabre hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o debate sobre a proposta de antecipação da maioridade penal. Designado relator único de seis propostas de emendas constitucionais (PECs) que tratam do tema, o Senador Demóstenes Torres (PFL-GO) disse que apresentará um parecer favorável à antecipação da maioridade de 18 para 16 anos. Pela proposta, a redução só será permitida em casos de tráfico de drogas, práticas de tortura e crimes hediondos, como estupro, homicídio qualificado e seqüestro.

Nesses casos, os menores entre 16 e 18 anos passariam a ser enquadrados pelo Código Penal, podendo receber penas compatíveis com os crimes cometidos. Para os hediondos, a pena prevista varia de 12 a 30 anos de reclusão. O texto do Senador estabelece que, no caso de menores entre 16 e 18 anos envolvidos em crimes leves, a punição continuará sendo a aplicação de medidas sócio-educativas.

- Com 16 anos, quem comete crimes graves sabe o que faz. O Brasil é o único país que estabelece a maioridade penal a partir dos 18 anos. Não há por que a sociedade proteger esses delinqüentes - disse Demóstenes.

O parecer deve dividir o Senado. Ontem, em discurso na tribuna, a Senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) disse ser contra a antecipação da maioridade penal. Ela teve o apoio de vários colegas, como o Senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). A Senadora disse que a medida representará um retrocesso.

Dificilmente o parecer de Demóstenes será votado hoje na CCJ. Já é certo que será apresentado um pedido de vista coletivo. A Senadora deverá apresentar requerimentos, com outros colegas, para que a PEC também seja discutida nas comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais. Quando isso ocorrer, ela vai cobrar de Renan um acordo fechado ontem em reunião de líderes, para criar uma comissão especial que discuta a antecipação da maioridade penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

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