Título: Lula pede mais cautela na discussão sobre mudanças na legislação penal
Autor: Gois, Chico de e Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 14/02/2007, O País, p. 4

SEGURANÇA: Preocupação foi manifestada em reunião com líderes partidários

Presidente do Senado e procurador-geral da República criticam "açodamento"

Chico de Gois, Adriana Vasconcelos e Carolina Brígido

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou ontem o discurso em defesa da cautela para a discussão de mudanças na legislação penal, em meio ao clima de comoção provocado pela morte do menino João Hélio, há uma semana, no Rio. Durante reunião entre presidentes e líderes de partidos aliados, no Palácio do Planalto, para discutir o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o presidente deixou os temas econômicos de lado por um instante para dizer que a antecipação da maioridade penal não vai resolver o problema da violência.

De acordo com o líder do PR, Luciano Castro (RR), Lula pediu aos parlamentares para que não ajam de forma açodada.

- A preocupação do presidente é que não se façam as coisas de maneira açodada, para não criar uma comoção nacional - descreveu Castro.

Ainda segundo o deputado, Lula solicitou aos presentes que examinem com cuidado os projetos que tratam de segurança, sobretudo o tema da maioridade penal.

- Não é reduzindo a maioridade penal que se vai reduzir a violência - disse Lula aos políticos, segundo Luciano Castro.

Para o presidente, alterações na lei, no atual momento, podem "desproteger o adolescente".

Renan: "O Parlamento reage, e tem de reagir mesmo"

O líder do PSB na Câmara e do chamado "bloquinho", Márcio França (SP), confirmou que Lula pediu "serenidade" aos parlamentares na votação de propostas sobre segurança pública. De acordo com França, Lula argumentou que todos estão indignados com o que está acontecendo, mas ponderou que é preciso ter bom senso para mudar as leis.

- Estamos muito preocupados, mas temos que ter bom senso. O presidente pediu serenidade. Seria endurecer, mas com a cautela da serenidade - disse Márcio França.

Numa reação ao apelo feito pelo presidente Lula, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse considerar natural que o Parlamento responda aos anseios da sociedade especialmente em momentos de comoção pública como o gerado pela morte de João Hélio.

- O Parlamento reage aos impulsos da sociedade e tem de reagir mesmo toda vez que surgir uma comoção nacional como a que estamos vivendo agora - disse Renan.

O presidente do Senado concordou, porém, que todas as matérias apreciadas pelo Congresso Nacional têm de ser trabalhadas e analisadas com responsabilidade. A despeito da pressão crescente da sociedade pela antecipação da maioridade penal, Renan voltou a sustentar ontem que não considera essa a melhor solução para se resolver o problema da criminalidade no país.

- Isso pode gerar, entre os bandidos, uma disputa sobre a partir de que idade se pode matar. Com isso, os criminosos vão usar cada vez mais pessoas de menor idade para colocar no crime - justificou Renan.

Procurador-geral defende medidas preventivas

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, também manifestou preocupação ontem com mudanças açodadas. Segundo ele, mudanças na legislação não garantem solução para a delinqüência juvenil. Para Antonio Fernando, é preciso encarar a violência não apenas como um problema de segurança pública, mas como conseqüência da falta de programas de inserção dos jovens em políticas sociais e educativas. Ele criticou a proposta de se diminuir a maioridade penal. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor infrator pode ser submetido a, no máximo, três anos de reclusão.

- Tenho muita desconfiança de que se resolva com medida legislativa o problema da delinqüência juvenil. Não é só um problema de segurança pública, há outras responsabilidades. Temos que trabalhar para evitar isso com medidas sociais preventivas. A redução da idade não altera nada. A causa continua gerando a delinqüência. Temos que evitar que a atividade criminosa seja uma opção para a juventude - disse.