Título: Juiz levará proposta à Casa Civil
Autor: Braga, Isabel e Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 14/02/2007, O País, p. 5

Objetivo é reintegrar o meno

Aline Gomes

Guaracy Vianna, presidente da Associação Brasileira de Juízes da Infância e Juiz da 2ªVara da Infância e Juventude do Rio, e o advogado Ary Bergher, entregarão amanhã à chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, sua proposta de aumento de três para cinco anos na pena de internação de menor infrator, além do aumento do limite de idade de reclusão de 21 para 24 anos. O objetivo, segundo ele, é criar uma equivalência na transição entre os regimes fechado e aberto entre o Estatuto da Criança e do Adolescente ao Código Penal:

- Hoje, muitas vezes um menor que comente um crime brutal, passa três anos em regime fechado e, aos 21 anos, está livre. Com as mudanças, este mesmo menor demoraria mais tempo até ser reintegrado à sociedade.

Ary Bergher explicou que o projeto dá ênfase à recuperação do indivíduo para a vida em sociedade:

- Apesar do momento de comoção, o objetivo da mudança é reintegrar o menor à sociedade, promover sua ressocialização e prepará-lo para uma vida longe do crime.