Título: Lula exige garantia para investidor no fundo do PAC
Autor: Jungblut, Cristiane e Beck, Martha
Fonte: O Globo, 14/02/2007, O País, p. 9

Mantega diz que Caixa deverá assegurar remuneração de 3% mais TR para reduzir risco do trabalhador que aplicar

Cristiane Jungblut e Martha Beck

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou ontem a primeira mudança numa das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ao determinar que o governo garanta uma rentabilidade mínima para os recursos do FGTS que irão compor o Fundo de Investimento em Infra-Estrutura. O governo cedeu às pressões de sindicalistas e parlamentares e o presidente cobrou do próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma forma de garantir que os trabalhadores não terão perda com o uso de recursos do FGTS no Fundo.

Mantega informou que a idéia inicial é que a Caixa Econômica Federal (CEF) seja a responsável por essa rentabilidade do Fundo de Investimento, dando como garantia ao uso dos R$5 bilhões do FGTS uma remuneração de 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial) - a mesma correção paga anualmente ao FGTS na conta dos trabalhadores. A garantia é para evitar que os trabalhadores percam, caso as obras do PAC não saiam do papel ou dêem errado. Essa mudança será feita na MP 349, que cria o Fundo de Investimentos para financiar obras do PAC, em áreas como saneamento.

- Vamos estudar um sistema de garantia. Ela não será do Tesouro, porque passaria a ser uma despesa primária. Tem que ser através da Caixa. Como ela vai gerir os recursos, podemos estudar que ela garanta, pelo menos, 3% mais TR - disse Mantega, cauteloso, ao chegar ao Congresso para fazer a exposição sobre o PAC, juntamente com os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Dilma Rousseff (Casa Civil).

Lula cobrou uma garantia da equipe econômica durante reunião com os 11 partidos que integram o chamado Conselho Político. Segundo parlamentares que participaram da reunião, no Palácio do Planalto, Lula foi enfático ao pedir a Mantega que encontre uma solução para a MP 349, que não deve ser aprovada sem essas modificações.

- Mantega, se você diz que esse novo fundo vai ter rentabilidade grande (maior do que rende hoje o saldo das contas FGTS), não tem que colocar uma garantia? - perguntou Lula, segundo o líder do PSB e do "bloquinho", Márcio França (SP).

Mantega, então, ponderou que, contabilmente, era difícil, mas o presidente insistiu:

- Tem que arranjar um jeito, uma solução.

Mantega não sabe se medida contraria regras da CVM

Mais tarde, Mantega disse ao GLOBO que nos próximos dias será dada uma resposta formal à idéia apresentada. Ele explicou que a intenção é dar uma garantia apenas aos R$5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS que vão formar o Fundo de Investimento e não uma garantia para o novo fundo em si. Pelas contas do governo, esse fundo para financiar obras do PAC terá grande rentabilidade, cerca de 12% ao ano.

- É um seguro só para o lado do FGTS (não para todo o fundo criado), que é a remuneração de 3% mais a TR - disse Mantega.

Ele admitiu que é preciso analisar se a proposta não contraria as resoluções da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que proíbe que se dê garantia prévia de investimento a um fundo.

- Se isso contraria a CVM? Depende. Se forem pessoas físicas, não poderia fazer. Mas, se for instituição, pode. Precisamos fazer um estudo disso. A idéia surgiu hoje - disse