Título: INSS: perda de R$400 milhões no ano
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 14/02/2007, Economia, p. 25

Caixa menor reflete seguro contra acidentes. Bancos e empresas aéreas criticam

Geralda Doca

BRASÍLIA. As mudanças nas alíquotas recolhidas pelas empresas para custear o seguro contra acidente de trabalho, anunciadas pelo governo na segunda-feira, provocarão uma queda de R$400 milhões no caixa da Previdência Social este ano. Mas a situação deve mudar a partir de 2008, devido ao mecanismo que pode dobrar ou reduzir à metade os percentuais cobrados sobre a folha salarial (1%, 2% ou 3%), de acordo com o desempenho de cada empresa na ocorrência de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.

O principal objetivo da medida, segundo o diretor do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), João Donadon, é reduzir o número de auxílios-doença, além de cobrar o seguro de forma mais inteligente. É também uma forma de o governo reduzir a concessão desse tipo de benefício.

O novo modelo - elaborado com base nas estatísticas do benefício entre 2000 e 2004 - pune setores como bancos, serviços de rádio e televisão, Correios (carteiros) e as empresas do setor aéreo. Estes foram enquadrados no nível mais grave de risco de acidente de trabalho e terão de recolher ao inss 3% sobre a folha de pagamento, contra 1% ou 2% antes. Dependendo das ocorrências deste ano, a alíquota poderá subir para 6% ou cair para 1,5% em 2008.

A Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) afirmou ter sido pega de surpresa, pois um serviço de escritório foi igualado a atividades perigosas. A entidade está analisando o decreto e poderá contestar a cobrança na Justiça. O aumento da alíquota também vai pressionar os custos das aéreas, que já têm margens de lucro reduzidas, informou o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea).

Segundo Donadon, com a alteração nos percentuais, o número de empresas no segmento de baixo risco (1%) subiu de 400 mil para 1,95 milhão, de um total de 2,5 milhões. Entre elas, estão as do setor de agricultura, fabricação de equipamentos de informática, componentes eletrônicos, bares e restaurantes e fabricação de vidros. Ao contrário do que fora divulgado pelo Ministério da Previdência, as atividades de ensino permanecem com risco leve.