Título: Ministro: aposentadoria das mulheres será avaliada
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 14/02/2007, Economia, p. 25

Nelson Machado diz que Fórum da Previdência também analisará benefício especial concedido por insalubridade

Flávia Barbosa e Geralda Doca

BRASÍLIA. O ministro da Previdência, Nelson Machado, afirmou ao GLOBO que o Fórum criado para discutir os ajustes necessários na Previdência Social vai concentrar seus primeiros esforços no diagnóstico da situação previdenciária no Brasil. Seis temas deverão ser analisados. Entre eles, estão pontos delicados, como as condições de aposentadoria das mulheres - que hoje estão aptas a receber o benefício cinco anos antes dos homens - e o conceito de aposentadoria especial por insalubridade.

Também será necessário pesquisar as influências da expansão da contratação de pessoas jurídicas, da alta alíquota da contribuição previdenciária, do aumento da expectativa de vida e da queda da fertilidade no regime da Previdência. O objetivo é chegar aos riscos e às pressões a que o regime dos trabalhadores da iniciativa privada estará submetido no futuro.

"Quem apresenta proposta fica prisioneiro"

Os temas finais para debate serão decididos no dia 7 de março, na instalação do Fórum. Mas Machado aponta discussões inevitáveis. Segundo ele, por exemplo, a realidade hoje é diferente, e as mulheres desfrutam de "condições de igualdade" com os homens. Sobretudo porque já ingressam no mercado de trabalho na mesma idade que eles. Porém, se aposentam aos 60 anos, enquanto os homens, aos 65 anos - e também vivem mais.

Outra questão é a substituição dos contratos de trabalho pela contratação de profissionais como pessoas jurídicas, o que reduz a contribuição previdenciária - que hoje é de 20% do patrão e 8% do empregado. Machado diz que a aposentadoria especial por insalubridade do ambiente do trabalho também precisa ser debatida. Em vez de permitir aos trabalhadores se aposentarem mais cedo, é preciso empenho das empresas para minimizar os riscos das ocupações.

Já as questões da expectativa de vida e da queda da natalidade significam que o Brasil está envelhecendo e, portanto, terá que pagar mais aposentadorias no futuro. Machado evita a polêmica, mas esta constatação é a que embasará as discussões sobre a implementação da idade mínima de aposentadoria.

De acordo com o ministro, o fato de ter claro os pontos que precisam ser avaliados não quer dizer que o governo queira dirigir as discussões ou antecipar propostas. Ao contrário, ressaltou, o objetivo central do Fórum é reunir a sociedade e estabelecer consenso, sem "temas tabu". Começar o debate por propostas, ressaltou Machado, é inviabilizar um acordo.

- Nós vamos focar em diagnóstico, durante dois meses, tratando cada um dos temas - disse Machado. - Para chegar a consenso, como outros países fizeram, o melhor não é avançar em proposta. Quem apresenta proposta fica prisioneiro.

Direitos adquiridos serão preservados, diz Machado

Para apresentar os cenários, serão convidadas instituições como universidades, IBGE, Ipea e Fundação Getulio Vargas.

- As entidades (patronais e dos trabalhadores) levarão essa discussão para suas bases, e aí se chegará à conclusão sobre se o diagnóstico leva à necessidade de uma mudança em cada tema. Mas essa é uma discussão para depois, não adianta já começar pela reforma. Sem consenso, a discussão levará a nada.

O Fórum fará os debates entre março e agosto, quando o presidente Lula receberá um relatório sobre os pontos de consenso. Só depois é que o governo decidirá como será elaborada uma proposta de Reforma da Previdência, a ser encaminhada ao Congresso.

O ministro garante que três pressupostos serão respeitados, sejam quais forem as propostas: a preservação dos direitos adquiridos, um prazo longo de transição e a manutenção do modelo de Previdência pública e solidária.