Título: Mais rigor para crime hediondo
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 15/02/2007, O País, p. 3

SEGURANÇA

Câmara dificulta progressão ao regime semi-aberto; uso de celular passa a ser falta grave

Jailton de Carvalho

ACâmara dos Deputados aprovou ontem à noite, em votação simbólica, o projeto que aumenta o tempo em que presos condenados por crime hediondo devem ficar em regime fechado, antes de ter direito à progressão para o regime semi-aberto. Pela lei em vigor, todos os presos podem solicitar progressão de regime depois de cumprir um sexto da pena. O projeto aprovado determina que a progressão só será permitida a partir do cumprimento de dois quintos da pena, no caso de réus primários. Para presidiários reincidentes, a progressão só poderá ser concedida após o cumprimento de três quintos.

O projeto foi modificado em plenário. No original, estava prevista a progressão de regime após um terço da pena para primários, e após metade para os reincidentes. Os deputados aprovaram ainda um projeto que classifica como falta disciplinar grave o uso de celulares por presidiários. Ficará Mais difícil o preso obter a progressão de regime e outros benefícios. O texto também prevê prisão de três meses a um ano de agentes penitenciários que facilitarem a entrada de celulares na prisão. Foi adiada para hoje a votação do projeto que aumenta a pena de quadrilhas que se utilizam de menores para cometer crimes.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e os líderes dos grandes partidos fizeram um acordo para esvaziar o pacote de projetos de segurança pública anunciado na segunda-feira como uma reação da Casa ao assassinato do menino João Hélio, no Rio. Os nove projetos foram reduzidos para três, sendo que dois só foram incluídos ontem na pauta. O corte foi endossado por partidos da base, entre eles o PT, o PSB e o PTB.

- Não sei se é a melhor resposta que poderíamos dar, mas é a primeira resposta. Se conseguirmos isso, já é um avanço - afirmou o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).

Chinaglia anunciou a votação do pacote de projetos de segurança na segunda-feira. Mas ontem de manhã se reuniu com os líderes da base governista e propôs um corte drástico no pacote, tido até então como uma importante resposta do Congresso à crescente onda de violência. Para Chinaglia, os projetos são essenciais, mas ainda não há o consenso necessário para assegurar a aprovação.

Maioria dos projetos tramita desde 2001

Presente ao encontro, Pedro Abramovai, um dos auxiliares do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, insistiu na necessidade da votação de pelo menos quatro projetos. Para Bastos, as mudanças dariam velocidade e eficiência a inquéritos e processos criminais. Mas as explicações não surtiram efeito. Os deputados acharam melhor adiar a votação, mesmo sabendo que a maioria dos projetos tramita na Casa desde 2001. Os projetos também integram um pacto firmado em 2004 entre representantes de Judiciário, Executivo e Legislativo para melhorar o desempenho da Justiça.

- Vários projetos são de 2001, mas muitos deputados são novos e querem conhecer melhor estas propostas antes de votar - disse Cardozo.

A mesma argumentação foi adotada nas reuniões das bancadas de PSDB, PFL e outros partidos. O líder do PFL, Ônix Lorenzoni (RS), negou que a Câmara tenha recuado. Para ele, como seria muito difícil a aprovação integral do pacote, o PFL decidiu endossar as propostas menos polêmicas:

- Não é a melhor resposta, mas é um passo. Estamos tentando sair dessa inércia.

- Nossa bancada queria Mais tempo para discutir - disse o líder do PSDB, Antônio Pannunzio (SP).

Depois das reuniões, Chinaglia e os líderes fecharam acordo para excluir oito das nove propostas.