Título: Cabral apela a Renan por autonomia e antecipação da maioridade penal
Autor: Lima, Maria
Fonte: O Globo, 15/02/2007, O País, p. 4

SEGURANÇA: "Há disposição na Casa de levar esse assunto em consideração"

Governador e presidente do Senado acertam criação de comissão especial

Maria Lima

BRASÍLIA. Insatisfeito com o andamento no Congresso Nacional das votações sobre mudanças na legislação penal, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), apelou ontem ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que se empenhe pela aprovação de suas propostas de antecipação da maioridade penal e de autonomia para que os estados façam suas próprias legislações sobre segurança pública, como ocorre nos Estados Unidos.

No encontro, Cabral e Renan acertaram a criação de uma comissão especial , que pode ser mista (com deputados e senadores) se houver concordância do presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP), para discutir a descentralização legislativa. Nesse caso, o Congresso Nacional abriria mão do poder exclusivo e daria às Assembléias Legislativas o direito de legislar sobre segurança pública.

"Congresso deve ter coragem de abrir mão de poderes"

Cabral lembrou que o Congresso Nacional é sempre culpado de letargia porque tem que legislar sobre todos os assuntos, para todos os estados, o que é quase impossível num país de proporções continentais como o Brasil.

- Cada vez que se descentraliza, o poder de legislar é melhor. Cada estado tem um problema diferente. O problema do crime organizado, por exemplo, não fala ao coração de estados do Nordeste como fala ao Rio de Janeiro e a São Paulo. Há uma concentração de poderes no Congresso Nacional, um falso pacto federativo. O Congresso tem que ter coragem de abrir mão de poderes e passar para as assembléias legislativas - cobrou Cabral, informando que na próxima semana os governadores do Sudeste encaminharão ao Senado um pacote com as duas propostas, além de mudanças no Estatuto da Infância e da Adolescência.

Renan Calheiros confirmou que irá criar a comissão especial para discutir a descentralização rapidamente.

- Vamos abrir, na comissão especial, o debate da descentralização. Há uma disposição na Casa de levar esse assunto em consideração - disse o presidente do Senado.

Sobre a redução da maioridade penal, Sérgio Cabral tem a mesma posição da emenda constitucional apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e que será anexada à PEC que prevê a imputabilidade a menores de 18 anos. Depois de tipificado o crime como hediondo, o promotor do Ministério Público encaminharia o pedido de antecipação da maioridade penal. Ele não falou se defende limite para a idade de 16 ou 15 anos, mas que isso seja fixado de acordo com a gravidade do crime.

- Lugar de criança é na escola. Mas menores estão sendo utilizados para cometer barbáries em nome de uma legislação que os protege. Defendo a análise de caso a caso. Neste caso do João Hélio, por exemplo, os criminosos merecem o tratamento mais rigoroso possível da lei - disse Cabral.

Crítico radical da antecipação da maioridade penal, ontem Renan já estava mais flexível à idéia, desde que não seja uma mudança isolada, mas que venha acompanhada de outras modificações preventivas.

Renan: "O Parlamento tem que dar uma resposta"

Renan Calheiros concorda que há uma grande pressão da sociedade pela aprovação da mudança.

- O que disse antes é que a redução da maioridade penal por si só não basta. Mas as mudanças em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente têm que acontecer. Há uma grande pressão da sociedade em relação a isso e o Parlamento tem que dar uma resposta - disse o presidente do Senado.

Ele defende ainda o endurecimento das penas para adultos que se utilizam de menores para cometer crimes.

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