Título: Pena maior para aliciadores
Autor: Lima, Maria e Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 16/02/2007, O País, p. 3

Câmara e Senado aprovam endurecimento de punição para quem envolver menor em crime

Maria Lima, Jailton de Carvalho e Isabel Braga

Oito dias depois do assassinato do menino João Hélio Fernandes, a Câmara e o Senado aprovaram ontem dois projetos de lei com o mesmo objetivo: aumentar a Pena de quem alicia menor para cometer crimes. Em votação simbólica, o plenário da Câmara aprovou o projeto do deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), que altera o Código Penal agravando a Pena de quem envolver menores na prática de crimes. No Senado, a Comissão de Direitos Humanos chancelou, por unanimidade, o projeto do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para prever Pena de 15 anos de prisão para adultos que aliciarem ou instigarem menores a cometer crimes graves como homicídio, roubo, seqüestro, estupro e tráfico, entre outros.

O projeto de Lorenzoni será remetido ao Senado e o texto de Mercadante deverá ser submetido à Câmara. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), negou, no entanto, que deputados e senadores estejam desperdiçando tempo com propostas similares.

- Sou mais otimista. Mostra que tanto a Câmara quanto o Senado têm parlamentares preocupados com o tema e produzindo propostas. Analiso pelo aspecto positivo. Temos um regime bicameral, mas nada impede que possamos evoluir para algumas discussões conjuntas - disse Chinaglia.

Proposta da Câmara foi modificada

Pela proposta original de Lorenzoni, só seria considerado como agravante a participação de menor em crimes cometidos por quadrilha ou bando. Nesse caso, nos crimes cometidos por menos de quatro pessoas, mesmo com o envolvimento de menores, não haveria aumento da Pena, pois não há caracterização de quadrilha. O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) apresentou uma emenda que considera como agravante o aliciamento de menor em qualquer delito. A partir daí, os juízes poderão aumentar substancialmente as Penas aplicadas em crimes mais graves, como o assassinato de João Hélio.

- Nosso projeto, de certa forma, é complementar ao projeto do Senado - disse Dino.

O projeto apresentado por Mercadante altera o ECA e dobra as Penas de adultos que aliciarem menores na prática de crimes específicos. O maior de 18 anos que utilizar, auxiliar, induzir ou instigar a criança ou adolescente a praticar crime de homicídio, lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, furto, roubo, extorsão, extorsão mediante seqüestro, estupro, atentado violento ao pudor ou crimes previstos na Lei de Entorpecentes pode receber Pena de quatro a 15 anos de reclusão e multa. A Pena é aumentada em um terço se a criança sofrer lesão corporal grave, e duplicada no caso de morte, podendo chegar a 30 anos de reclusão.

- O projeto do Senado tem um problema técnico. Lá se fala em induzir menor à prática de crime. Menor não comete crime - disse o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).

O parecer da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) ao projeto de Mercadante foi aprovado por 17 votos. O projeto, de 2003, já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em março do ano passado, com parecer favorável do senador César Borges (PFL-BA). Como foi aprovado em caráter terminativo, seguiria direto para a Câmara, se o senador Demóstenes Torres (PFL-GO) não estivesse pensando em entrar com recurso para que seja submetido ao plenário. Assim, o projeto da Câmara ficaria em vantagem na tramitação, pois já pode ser enviado para o Senado.

Relator aguarda parecer sobre ECA

Demóstenes, relator da PEC que permite a redução da maioridade Penal de 18 para 16 anos, aguarda até terça-feira parecer da consultoria jurídica para saber se o projeto de Mercadante, que aPenas modifica o ECA, não precisa ser alterado para incluir mudanças no Código Penal, que abrange todos os crimes. Tão logo soube da aprovação do projeto de Lorenzoni, Mercadante foi à Câmara pedir a Chinaglia prioridade para aprovação do seu projeto. Ele alega que o seu tem precedência, por ter sido apresentado em 2003, e o do pefelista, há dois dias. Mercadante propôs que Lorenzoni seja o relator do seu projeto na Câmara, ficando os dois como responsáveis pela mudança:

- O Arlindo se comprometeu a dar prioridade. Um dos dois projetos terá que prevalecer. O deputado certamente reconhecerá a precedência do meu projeto.

Essa é uma das medidas que Mercadante quer agilizar para evitar a aprovação da antecipação da maioridade Penal dia 28, na CCJ do Senado. Ele vai propor outra alteração no ECA, com a duplicação de três para seis anos o tempo de reclusão em regime especial do menor infrator.

O ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, comentou a aprovação dos projetos:

- São votações que têm de ser respeitadas no Parlamento. O governo tem de examinar para depois emitir uma opinião. Temos de pensar que essas questões sempre surgem e são votadas num momento de crise.

Na terça-feira, a Câmara aprovou a regulamentação da lei de crimes hediondos. Pela proposta, encaminhada ao Senado, condenados por crimes hediondos terão que cumprir dois quintos (cerca de 40%) da Pena antes de solicitar benefício de progressão de regime. Se for reincidente, o pedido só pode ser feito após três quintos (60%) da Pena.