Título: Despesa aumenta e governo corta R$16, 5 bi
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 16/02/2007, O País, p. 5

Efeitos do reajuste do mínimo e redução na previsão de receitas exigiram cortes no custeio e nos investimentos

Regina Alvarez

BRASÍLIA. O governo anunciou ontem que as Despesas do Orçamento de 2007 ficarão R$11,9 bilhões acima da previsão aprovada pelo Congresso. Os efeitos do reajuste do salário mínimo e de outros gastos obrigatórios, combinados com a redução na previsão das receitas, exigirão cortes de R$16,4 bilhões nas Despesas de custeio e investimentos e uma redução na meta de superávit primário, equivalente a 0,1% do PIB (2,2 bilhões). Na prática, a redução total das Despesas do Orçamento será de R$4,5 bilhões em relação à lei orçamentária.

As Despesas subiram de R$463,5 bilhões para R$475,4 bilhões e a previsão de receita caiu de R$514,3 bilhões para R$500,8 bilhões, uma diferença de R$13,5 bilhões. O governo também reviu para baixo a previsão de crescimento do PIB, de 4,75% para 4,5%.

O Ministério do Planejamento informou que a nova meta de superávit para o governo central é de 2,35% (R$53 bilhões) e não os 2,45% do PIB previstos inicialmente. Para atingir a meta de 3,75% do PIB, o governo exigirá um esforço extra das estatais, de R$2,2 bilhões, que terão de fazer superávit de 0,8% do PIB, 0,1% acima da meta de 0,7%.

Saúde perdeu R$5,7 bilhões e Justiça, R$337 milhões

Entre as áreas mais atingidas pelos cortes, está o Ministério da Saúde: R$5,7 bilhões. A área de infra-estrutura perdeu R$6 bilhões, mas em parte será compensada pelos investimentos do PPI (Projeto Piloto de Investimentos). O Ministério da Justiça teve R$337 milhões bloqueados, mas o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, garantiu que os recursos para a segurança estão preservados.

- Os cortes são apenas nos gastos de custeio e investimentos administrativos.

Na programação divulgada, o governo já descontou do cálculo da meta de superávit o 0,5% do PIB correspondente aos gastos com o PPI, se comprometendo, na prática, com um superávit de 3,75% do PIB para o setor público. Com cortes de Despesas em valor equivalente a 0,73% do PIB (R$16,4 bilhões), o governo federal pretende acumular um superávit de 1,85% do PIB, que somado com o 0,5% do PIB do PPI atingirá 2,35%.

Esse percentual, somado ao resultado das estatais (0,8% do PIB), mais estados e municípios (1,1% do PIB), chega então aos 4,25% da meta global prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Mas para efeito de economia para o pagamento dos juros, contam os 3,75% efetivamente economizados no ano.

Os cortes nos investimentos chegaram a R$8,3 bilhões, mas o governo espera reforçar o Orçamento com o envio ao Congresso de créditos adicionais, que serão incorporados ao PPI. Assim, dos R$27,7 bilhões aprovados pelo Congresso, só R$19,4 bilhões estão liberados, mas o governo computa como gastos nessa área mais R$718,9 milhões liberados por meio de medidas provisórias e espera elevar em R$6,7 bilhões os gastos com o PPI. Dessa forma, os investimentos poderão chegar a R$26,8 bilhões.

Paulo Bernardo informou que os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não foram atingidos. O programa prevê gastos de R$15,8 bilhões em 2007. Parte desses recursos estão na programação orçamentária liberada e outra parte será garantida com o PPI, que não está sujeito a cortes. Os gastos de custeio foram reduzidos em R$8,3 bilhões, caindo de R$77,9 bilhões para R$69,8 bilhões.