Título: Tarso: país terá ampla reforma penal
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 17/02/2007, O País, p. 11

Para ministro, sistema precisa se atualizar, mas não "sob impulso da barbárie"

Chico Oliveira

PORTO ALEGRE. O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, disse ontem, em Porto Alegre, que o sistema penal brasileiro deverá passar, nos próximos anos, por "um conjunto de reformas" que permita fazer frente à velocidade com que a criminalidade se modifica nos últimos anos.

- Nós vamos ter ao longo dos próximos anos, quem sabe desta década, um conjunto de reformas no sistema penal brasileiro, na legislação penal, porque a velocidade com que mudam as formas de criminalidade e a velocidade com que a violência se expõe cada vez mais na sociedade exige que ocorram essas mutações. Mas o governo não tem a capacidade de tutelar não só as votações, como também o conteúdo das questões que são votadas - disse Tarso, a respeito das propostas de endurecimento da legislação penal do país.

Embora não querendo revelar que pontos, em sua opinião, deverão ser alterados na legislação, o ministro pediu calma aos parlamentares:

- O Congresso tem todo o direito de votar o que quiser e deve votar, é uma prerrogativa do Parlamento e nós confiamos que as votações sejam feitas com a racionalidade costumeira que o Parlamento tem e deve ter. E não sob o impulso de emoções fortes e legítimas, inclusive decorrentes dessa barbárie que ocorreu no Rio de Janeiro. O que nós desejamos é que as modificações, quando forem feitas, sejam feitas com racionalidade, paciência, com compreensão da totalidade, e não apenas sob o impulso da barbárie imediata - disse.

Quanto ao contingenciamento de recursos para estados e municípios, Tarso Genro esclareceu tratar-se unicamente de uma questão de "organização contábil".

- É um contingenciamento de organização contábil da execução orçamentária. E, à medida que a receita for evoluindo, as liberações vão sendo organizadas - comentou.

A seu ver, isso não prejudicará a negociação do PAC com os governadores.

- Penso que isso não vai impedir a discussão racional do PAC e também chamo a atenção que grande parte do PAC não depende de votações. São ações unilaterais do governo, de investimentos. No caso concreto do PAC, nós temos inclusive a vigência das medidas provisórias, que já nos permitem tomar atitudes que são irreversíveis - observou.