Título: Na mira, até cesta básica
Autor: D'Ercole, Ronaldo
Fonte: O Globo, 19/02/2007, Economia, p. 12

R$1,3 bilhão em jogo

SÃO PAULO. O auxílio-educação não é o único benefício que as empresas concedem aos seus funcionários que está Na mira da fúria arrecadatória do INSS. Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) revela que, para o órgão, planos de previdência privada, auxílio-transporte, auxílio-moradia, seguros, planos de saúde e até cestas básicas, tudo é salário.

Baseado nos registros do INSS, o IBPT apurou que há cerca de 4.279 processos administrativos tramitando Nas diferentes instâncias do órgão. Somadas, essas autuações representariam débitos de R$1,394 bilhão em contribuições previdenciárias, que, para o INSS, as empresas teriam de ter recolhido sobre os diferentes tipos de benefícios concedidos aos seus funcionários.

Marcelo Pereira Gômara, sócio do escritório TozziniFreire Advogados, observa que o número de processos envolvendo o questioNamento destas autuações Na Justiça é infinitamente maior.

- Os auditores do INSS estão autuando enlouquecidamente, o que é um transtorno, porque as empresas autuadas deixam de ter o Cadastro Negativo de Débito (CND) junto à Previdência - ressalta Gômara.

Sem isso, explica Gômara, as companhias não podem tomar crédito nos bancos públicos, não podem participar de licitações, entre outros problemas. Isso sem contar que para recorrer junto ao próprio INSS, as empresas têm de depositar pelo menos 30% do valor alegadamente devido em juízo.

Em caso de recurso à Justiça, o deposito em juízo deve ser do valor total do débito alegado pelo INSS. Oferecer um bem como garantia também seria uma possibilidade para as empresas, mas o INSS geralmente não aceita. (RoNaldo D"Ercole)