Título: União quer 'conselho profissional' em estatal
Autor: D'Ercole, Ronaldo
Fonte: O Globo, 19/02/2007, Economia, p. 12

Segundo ministro do Planejamento, idéia é orientar e melhorar gestão em empresa pública, sem tirar autonomia

Cristiane Jungblut

BRASÍLIA. O governo quer profissionalizar a atuação dos representantes da União nos conselhos de Administração e Fiscal das estatais federais. O objetivo é ter um corpo técnico afinado com as estratégias estabelecidas pela União para companhias públicas. Como uma das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo decidiu unificar a discussão de diretrizes e estratégias relacionadas à participação acionária da União nas estatais, através da recém-criada Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).

As estatais são as maiores responsáveis pelos investimentos do PAC - 59,5% dos R$503,9 bilhões previstos até 2010. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o governo está sistematizando, em um único órgão, o acompanhamento das estatais, hoje disperso entre Fazenda, Planejamento e os chamados ministérios setoriais.

Planejamento: país tem 117 estatais e 75 subordinadas

O governo deverá fazer uma reUnião de todos os conselheiros para discutir melhor o PAC. Segundo o Planejamento, são 117 estatais com resultado fiscal diretamente controlado pela União e 75 subordinadas indiretamente, que são aquelas controladas por Petrobras (holding) e Banco do Brasil, notadamente no exterior. A idéia é fazer com as estatais melhorem a gestão.

- Estamos reorganizando a relação da administração direta com as estatais. O Comitê Gestor vai trabalhar a orientação que damos aos integrantes dos conselhos. Não posso ir a uma estatal e ficar me metendo no dia-a-dia. Ela tem que ter autonomia. Mas, por outro lado, a orientação do governo tem que chegar lá, num sinal alto e claro. E os resultados têm que ser conduzidos nesse sentido - disse Paulo Bernardo ao GLOBO.

O ministro ressaltou que não se trata de intervenção, mas de organização do papel da União como acionista:

- Ninguém pensa em intervir. É o contrário. Talvez, em alguns casos, tenha-se que tirar algumas intervenções, caminhar para uma maior autonomia, mas temos que ter uma direção. Com esse Comitê, reconhecemos que não estamos acompanhando de perto a ação dos conselheiros e, talvez, não tenhamos todas as informações das empresas. Por exemplo, parece que a Petrobras vai discutir um novo estatuto. O governo tem que acompanhar. Isso não estava sistematizado.

As grandes estatais, como a Petrobras, têm como conselheiros da União os ministros. Dilma Rousseff (Casa Civil) e Guido Mantega (Fazenda) ocupam assento na Petrobras, por exemplo. Na maior parte, porém, os conselheiros são técnicos do Planejamento. O governo nega, mas, na prática, a função, muitas vezes, vira apenas uma fonte adicional de salário para os conselheiros. Por isso, a idéia é profissionalizar os conselhos.

A princípio, não haverá troca de conselheiros. Mas, para o futuro, o governo será mais rigoroso. No decreto que criou o Comitê Gestor, foram estabelecidos critérios para o recrutamento, como capacitação técnica, por exemplo.

Estímulo a práticas de governança corporativa

O diretor do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, Eduardo Scaletsky, disse que o governo quer estimular as estatais a adotarem modernas práticas de governança corporativa:

- Trata-se da organização da função do Estado enquanto acionista. O importante é que a CGPAR vai orientar os conselheiros, não a empresa. É exatamente o contrário de uma interferência.

A CGPAR é formada pelos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo; da Fazenda, Guido Mantega; e da Casa Civil, Dilma Rousseff.