Título: Violência em debate no Senado
Autor: Lima, Maria
Fonte: O Globo, 23/02/2007, O País, p. 3

Entidades se unem contra relatório de Demóstenes.

BRASÍLIA. Os números do governo foram apresentados na primeira plenária do ciclo de debates sobre Violência urbana, realizada ontem na Comissão de Direitos Humanos do Senado. A discussão foi provocada pela morte do menino João Hélio, no Rio, e acabou se transformando num fórum contra a aprovação da emenda que prevê a antecipação da maioridade penal. A proposta deve ser votada dia 28 na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência e de outros órgãos se uniram para atacar o relatório do senador Demóstenes Torres (PFL-GO). Eles pedem penas alternativas, mais investimentos em educação e programas de ressocialização dos menores.

Os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Eduardo Suplicy (PT-SP) admitiram, porém, que a lei pode criar brechas ou comissões para análise de situações especiais, como no caso de crimes hediondos, para aplicação de regimes especiais.

- A gente não pode mudar a lei por causa de exceções. Mas é preciso ter exceções dentro da lei - defendeu Cristovam.

Nicolao Dino, presidente da ANPR, disse que o critério para mudanças na lei não pode ser o do discernimento, pois uma criança de 12 anos sabe muito bem o que é roubar e matar.

- O que a sociedade espera? A sensação de que com a redução da maioridade penal ou agravamento das penas terá mais segurança? O direito penal que ficará só nas fachadas, nas prateleiras das bibliotecas do direito penal? - disse ele, que defendeu a contratação de pessoas especializadas para fiscalizar a execução de penas alternativas, e parcerias público-privadas (PPPs) para construir e manter instituições de ressocialização de menores.

- Se um juiz mandar um garotão, que partiu em dois um flanelinha na Praça dos Três Poderes, trabalhar no inferno que é o Pronto Socorro do Hospital de Base, ele vai pensar duas vezes antes de voltar a cometer esse tipo de crime - disse Jomar Alves Moreno, conselheiro da OAB-DF.

Carmem Silveira lembrou que os EUA admitem até pena de morte para menores de 18 anos, mas que o país tem a maior população carcerária do mundo:

- A prisão de adolescentes aumenta a reincidência.