Título: Em SP, gasto supera mensalidade de escola particular mais cara
Autor: Lima, Maria
Fonte: O Globo, 23/02/2007, O País, p. 3

Estado gasta dez vezes mais com menor infrator que com aluno

Flávio Freire

SÃO PAULO. O governo de São Paulo gasta dez vezes mais com um menor infrator do que com um aluno na rede pública de ensino. Internos da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa), antiga Fundação do BEm-Estar do Menor (FebEm), custam aos cofres públicos, Em média, R$2 mil por mês, enquanto o gasto com os estudantes do ensino fundamental ou médio no estado, a cada 30 dias, é de cerca de R$198. A pedido do GLOBO, os dados foram fornecidos ontEm pelas assessorias da Casa e da Secretaria estadual de Educação. As mensalidades das escolas particulares mais caras de São Paulo, como os colégios Vértice, Bandeirantes e Santa Cruz, classificados no EnEm entre os cinco melhores da cidade, variam de R$1.200 a R$1.500.

Nas unidades da Casa, os custos por menor variam. O gasto de R$2 mil é com os adolescentes internados dia e noite. Atualmente, 5.180 jovens ocupam as 65 unidades de internação 24 horas. Já para os que estão Em regime de sEmi-liberdade - 283 adolescentes Em 21 unidades espalhadas pelo estado -, o governo desEmbolsa cerca de R$1,7 mil por mês. Há ainda infratores Em liberdade assistida. O gasto com eles é de R$100 ao mês.

Para justificar o elevado custo com menores infratores, a fundação diz que é preciso uma "ampla estrutura" para manter os jovens internados. Além de seis refeições diárias, eles teriam acesso a atendimento médico, psicológico e social, cursos profissionalizantes, atividades esportivas, uniformes, material de higiene e limpeza e rEmédios.

Ariel Alves diz que governo gasta muito e mal

O orçamento da Casa, de R$400 milhões, ainda envolve o pagamento de salários para cerca de dez mil funcionários, incluindo os de segurança.

Já nas escolas estaduais, o governo contabiliza que cada aluno custa R$2.380 por ano (R$198 por mês) por causa dos investimentos Em obras e reformas, construção de novas escolas, projetos de capacitação de professores, além de folha de pagamento e merendas. Atualmente, 5,2 milhões de alunos ocupam salas de aulas das escolas estaduais Em 645 cidades paulistas.

Para quEm conhece de perto as condições nas unidades da Casa, o dinheiro usado pelo governo de São Paulo não estaria servindo para melhorar a situação desses jovens. Tampouco para reabilitá-los. O coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos e mEmbro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o advogado Ariel de Castro Alves, diz considerar péssima a condição de vida dos menores infratores dentro das unidades.

- O governo gasta muito e mal. Seria mais inteligente prevenir do que atuar na repressão. O governo não investe Em educação e joga o menor infrator num lugar que oferece pouca chance para ele se reabilitar - diz Ariel, que critica as más condições dentro das unidades da Casa.

- Pelo menos metade dessas unidades tEm problEmas estruturais: instalações elétricas precárias, chuveiro só com água fria, goteiras, falta de papel higiênico, de produtos de limpeza e de cursos profissionalizantes.

Para Ariel, mesmo diante do atendimento precário nas unidades da Casa, menores que cometEm crimes não devEm ser levados para o sistEma prisional convencional.

- Ainda que as condições sejam péssimas, a reincidência nessas unidades é de 19%, enquanto no sistEma prisional chega a 70% - argumenta o advogado.