Título: Novo fundo FGTS a ser investido em infra-estrutura poderá ter garantias
Autor: Santos, Ana Cecília
Fonte: O Globo, 23/02/2007, Economia, p. 23

Rendimento mínimo é, em geral, assegurado pelo administrador, diz CVM

Ana Cecília Santos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) confirmou ontem às centrais sindicais que é possível oferecer garantia de rentabilidade mínima ao fundo de investimento em infra-estrutura que o governo pretende criar com recursos do FGTS. Segundo o presidente da autarquia, Marcelo Trindade, não há impedimento legal para criar o seguro, desde que os recursos não saiam do próprio fundo - o que poderia prejudicar os cotistas - e que sejam oferecidos por terceiros.

- Há exemplos no mercado de fundos que oferecem rentabilidade mínima, em geral dada pelo administrador, que pode usar, por exemplo, um pedaço da taxa de administração - explicou Trindade na reunião com representantes das centrais sindicais.

Entidades como CUT e Força Sindical exigiram do governo uma rentabilidade mínima (TR mais 3%, equivalente ao rendimento atual do FGTS) para o Novo fundo que será administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF).

A exigência dos sindicalistas é de um seguro apenas para o fundo principal. Não haveria garantias, porém, para o chamado "fundo filho" - de cotas de investimento que serão oferecidas aos trabalhadores para que apliquem até 10% do saldo de suas contas individuais, de acordo com seu interesse.

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, afirmou que o governo também já concordou com o pedido de autorização para que os trabalhadores possam aplicar 5% do saldo de suas contas vinculadas do FGTS no mercado de ações.

O relator da medida provisória (MP) 349, que cria o Novo fundo, será o deputado Wilson Santiago (PMDB-PB). Ele disse ontem que a medida é polêmica, mas defendeu a adoção de algum mecanismo que proteja os recursos dos trabalhadores:

- Nem o governo nem o relator têm a intenção de prejudicar os trabalhadores. Nós vamos analisar a fórmula que vai ser usada para isso.