Título: Brasil proíbe transferência de tecnologia
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Fonte: O Globo, 23/02/2007, O Mundo, p. 25

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou ontem decreto determinando o cumprimento de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas que proíbe a transferência de equipamentos, bens e tecnologias que possam ajudar o Irã a desenvolver seu programa nuclear. O Conselho de Segurança fez a recomendação à comunidade internacional em 23 de dezembro do ano passado diante da suspeita de que o Irã estaria investindo no programa de enriquecimento de urânio para fins bélicos.

A decisão do governo foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial. Como país-membro da ONU, o Brasil é obrigado a seguir as recomendações do órgão. Segundo o Itamaraty, o decreto só ficou pronto dois meses após a determinação do Conselho de Segurança por questões burocráticas da Casa Civil.

A resolução da ONU determinou ao Irã que comprovasse os fins exclusivamente pacíficos de seu programa nuclear. O país também teria de suspender o enriquecimento de urânio até ontem. Mas a ordem não foi cumprida, segundo a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), também ligada à ONU. Segundo o Conselho de Segurança, "todos os Estados deverão congelar imediatamente os fundos, outros ativos financeiros e recursos econômicos que se encontrem em seus territórios e que sejam de propriedade ou estejam sob o controle de pessoas que se dediquem às atividades que poderiam ser usadas em proliferação no Irã". A medida permite, entretanto, que a comunidade internacional preste cooperação técnica ao Irã para propósitos humanitários, como nos setores de alimentos, agrícola e médico.