Título: Procurador não vê indícios contra Mercadante
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 24/02/2007, O País, p. 10

Senador foi indiciado pela PF por suposta participação no escândalo do dossiê contra tucanos; decisão cabe ao STF.

Carolina Brígido

BRASÍLIA. O Procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, encaminhou ontem um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando a anulação do indiciamento do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e a exclusão do nome dele do inquérito que investiga a tentativa de compra de um dossiê contra políticos do PSDB na campanha eleitoral de 2006. No despacho, Antonio Fernando alega não ter encontrado indício da participação do petista no fato - apesar das conclusões contrárias da Polícia Federal.

O Procurador-geral argumentou que, mesmo se houvesse algum indício contra Mercadante, o indiciamento sobre a suposta participação dele na negociação do dossiê teria de ser arquivado por razões técnicas. Isso porque não seria de atribuição da Polícia Federal indiciar autoridades que têm foro privilegiado. Como Mercadante é parlamentar, segundo a Constituição apenas o STF poderia conduzir uma investigação contra ele.

O senador foi indiciado em dezembro pela prática de crime eleitoral porque, segundo a PF, o dinheiro da negociação do dossiê teria saído dos cofres de sua campanha ao governo de São Paulo. A quantia não teria sido declarada à Justiça Eleitoral. Ontem, o petista comemorou.

- Estou feliz porque está se fazendo justiça. Fui informado que o Procurador-geral da República, que tem sido extremamente rigoroso em seus atos, realizou uma análise profunda e minuciosa sobre o inquérito e, finalmente, concluiu pela improcedência do pedido de indiciamento e pelo arquivamento do processo. O que comprova que, como tenho dito e repetido desde o início deste lamentável episódio, que tanto me prejudicou, não há nem nunca houve qualquer envolvimento, qualquer participação minha nessa condenável tentativa de compra de dossiê - disse, por meio de sua assessoria de imprensa.

Processo poderá ir para a Justiça comum

Antonio Fernando se recusou a divulgar o parecer, já que o caso tramita em segredo de Justiça. Mas o gabinete do senador teve acesso ao documento. Agora, caberá ao STF decidir se Mercadante permanece ou não nas apurações. Se o tribunal concordar com o Procurador-geral, o caso terá de ser transferido para a Justiça comum.