Título: Reforma política, enfim, na pauta da Câmara
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 24/02/2007, O País, p. 11

Presidente da Casa quer se antecipar a iniciativa de entidades que preparam anteprojeto com ministro Tarso Genro

Isabel Braga

BRASÍLIA. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), incluiu o projeto de Reforma política na pauta de votações da próxima semana. A proposta, aprovada pelo Senado em 2003, prevê, entre outras medidas, fidelidade partidária, financiamento público de campanhas eleitorais, fim das coligações nas eleições proporcionais, voto em lista fechada (o eleitor vota na legenda e o partido apresenta os candidatos por meio de listas). O gesto, que surpreendeu até alguns líderes, é uma tentativa de recuperar a prerrogativa da Casa na condução do tema.

- Estamos pautando antes de receber qualquer sugestão porque temos interesse em votar. Sei que não será aprovado na semana que vem. Temos a exata dimensão de que é um tema complexo, mas vamos conversar, articular. Está dado o recado. Pautamos e, em algum momento, teremos que votar - disse Chinaglia.

O presidente da Câmara quis se antecipar à intenção de entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que elaboram, em conjunto com o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, um anteprojeto de Reforma. Segundo Chinaglia, as sugestões serão apreciadas, mas a iniciativa é do Parlamento.

Lula sugeriu a ministro apresentar texto a partidos

Entre as propostas das entidades estão a que facilita a convocação de plebiscitos e referendos e a que propõe redução do mandato de senador. Tarso pretendia levar o texto ao Congresso esta semana, mas, por orientação do presidente Lula, vai apresentá-lo primeiro aos partidos, e não como proposta de governo.

Essas sugestões certamente serão discutidas no conjunto das propostas já em tramitação na Câmara e poderão ser incorporados aos projetos já em votação, se algum deputado assumir a autoria.

A inclusão da Reforma política na pauta do plenário pode ser considerada um avanço. Desde 2001, três comissões especiais para votar projetos do tema foram criadas, mas as conclusões nunca chegaram ao plenário.

Na Câmara, o relatório foi preparado pelo deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO). Houve muita resistência às propostas, especialmente de partidos medianos, como PP, PTB e PL ( hoje PR). O texto está pronto para ser apreciado desde de 23 de junho de 2005, quando foi aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).

A decisão de Chinaglia de pautar a Reforma política surpreendeu. O líder do PSDB, Antônio Pannunzio (SP), reclamou do fato de Chinaglia não ter consultado o colégio de líderes, mas considera importante dar prioridade à votação:

- Ele pautou autocraticamente, mas o fato de não fugir do tema é importante.

Para o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), a decisão tem respaldo de todos os partidos:

- Quanto mais perto da eleição, mais difícil será votar a Reforma, pois aparecem as diferenças eleitorais. Tem que correr.

Chinaglia incluiu ainda na pauta 21 medidas provisórias e a votação da emenda constitucional que acaba com o voto secreto em todas as decisões do Congresso. E descartou, por ora, a votação do reajuste nos subsídios parlamentares.