Título: IR: declaração começa dia 1º, com novas regras
Autor: Beck, Martha
Fonte: O Globo, 25/02/2007, Economia, p. 31

Doação eleitoral deve ser declarada e gasto com empregado é dedutível. Débito automático é opção de pagamento.

Legenda da foto: JOAQUIM ADIR, da Receita: débito automático pode evitar malha fina

BRASÍLIA. Passado o carnaval, chegou a hora de os contribuintes juntarem documentos para acertar as contas com o Leão. Começa na próxima quinta-feira, 1º de março, às 8h, o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2007 (ano-base 2006). O documento precisa ser enviado ao Fisco por pessoas físicas que, por exemplo, obtiveram rendimentos tributáveis acima de R$14.992,32 em 2006.

Este ano, a Receita Federal fez algumas modificações nas regras do IR que podem facilitar a vida de quem tem imposto a pagar. O valor devido poderá ser parcelado em até oito vezes - o máximo eram seis.

Outra novidade é que o pagamento poderá ser feito por meio de débito automático em conta corrente. Segundo o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, a idéia do governo é ajudar os contribuintes a fazerem o cálculo correto das parcelas devidas.

Valores até cem reais não podem ser parcelados

Adir explicou que são comuns casos de pessoas que acabam caindo na malha fina porque não calcularam corretamente o valor a ser repassado à Receita. Com exceção da primeira parcela, as demais precisam considerar o imposto devido, mais a Taxa Selic (hoje em 13% ao ano).

- Vamos tentar facilitar a vida dos contribuintes. Quando o cálculo da Taxa Selic fica por conta do contribuinte, ele pode cometer um erro e acabar ficando na malha fina - disse Adir.

Quem for parcelar o imposto precisa ficar atento ao valor da parcela mínima, que é de R$50. Isso significa que um contribuinte que tenha imposto a pagar de R$300, por exemplo, poderá fazer o parcelamento em, no máximo, seis vezes. Além disso, valores de até cem reais precisam ser pagos à Receita em cota única.

Outro alerta é que o contribuinte precisa ter saldo em conta corrente para que o débito automático do imposto seja feito. Caso contrário, o agendamento dos pagamentos fica suspenso, e é preciso fazer a quitação da forma tradicional, por meio do Darf (documento de arrecadação da Receita).

Também novidade, em 2007 novas informações precisarão ser incluídas na declaração. Será obrigatório colocar o número do CPF de dependentes com mais de 21 anos, o que era facultativo até agora.

Além disso, o contribuinte que quiser deduzir do IR o valor pago a título de contribuição patronal para um de seus empregados domésticos terá de colocar na declaração o nome do empregado, seu número de inscrição na Previdência Social e a quantia desembolsada. A declaração de 2007 é a primeira em que poderão ser abatidos gastos com empregados domésticos.

Lucros e dividendos têm de ser detalhados na declaração

Outra novidade é que será preciso informar, na declaração, qualquer valor de doação a campanhas eleitorais - incluindo o nome do candidato, seu partido político ou comitê financeiro. A Receita também exigirá que os contribuintes detalhem valores recebidos como lucros ou dividendos de empresas, incluindo na declaração o CNPJ e o nome da fonte pagadora. Até agora, somente era preciso informar os valores desses rendimentos.

O prazo para a entrega da declaração termina em 30 de abril. Segundo a Receita, 23,5 milhões de documentos devem ser entregues este ano, contra 22 milhões do ano passado. As formas de entrega da declaração do IR continuarão a ser a internet (pelo endereço www.receita.fazenda.gov.br), disquetes, por meio das agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, e formulários de papel, nas agências dos Correios.

No entanto, os formulários de papel não devem estar disponíveis para os contribuintes já no dia 1º. Segundo a Receita, eles serão liberados na primeira quinzena de março. No exterior, os contribuintes somente poderão usar a internet para acertar as contas com o Leão. Não será mais possível entregar a declaração em postos do Itamaraty fora do país.