Título: Pacote cambial surtiu poucos efeitos
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 25/02/2007, Economia, p. 32

Seis meses depois, medidas ainda não beneficiam o setor exportador.

Patrícia Duarte e Martha Beck

BRASÍLIA. Seis meses depois de ser lançado com toda pompa pelo governo, o Pacote cambial feito para simplificar a vida dos exportadores e diminuir a pressão sobre o dólar tem poucas medidas funcionando na prática. Seja por falta de definição sobre como a Receita Federal vai fiscalizar as operações, seja pela cultura enraizada no setor privado de demorar para se acostumar com mudanças cambiais, o fato é que os exportadores ainda não encontraram benefícios nas novas medidas. Os possíveis reflexos sobre a taxa de câmbio, considerada sobrevalorizada pelo setor produtivo, também não chegaram.

Ainda assim, a equipe econômica insiste e, mesmo precisando concluir as ações anunciadas, já trabalha em novas medidas para simplificar ainda mais as operações cambiais.

- Ninguém quer se arriscar. Ainda temos de esperar o que realmente vai ser feito - avalia o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.

Entre as medidas anunciadas em agosto está a transferência da obrigação de fiscalizar as operações cambiais do Banco Central para a Receita Federal. Outra novidade foi permitir que 30% das receitas com exportações pudessem ficar depositadas no exterior, sem incidência de CPMF (o imposto do cheque), o que diminui os custos e a burocracia. As empresas, no entanto, não usam esse artifício alegando que a Receita ainda não definiu exatamente como fará a fiscalização.

O órgão se defende argumentando que faltam apenas os detalhes do que terá de ser declarado pelas empresas, que devem estar definidos em maio. Mesmo assim, o mecanismo já pode ser usado, porque os exportadores têm até 360 dias para trazer ao país os recursos restantes (70%) ou totais de suas operações. Ou seja, podem deixar as receitas no exterior até agosto sem ônus.

A AEB acredita que cerca de mil empresas exportadoras - de um total de 17 mil que representam 85% do total exportado pelo país - podem usar o mecanismo de deixar 30% no exterior. Isso, segundo a entidade, reduziria em cerca de 2% os custos das operações de câmbio, que podem chegar a até 5%. Mas a conclusão não é unânime. O diretor de comércio exterior do Banco do Brasil, Nilo José Panazzolo, argumenta que as cerca de 200 grandes empresas exportadoras do país já trabalhavam com custos muito inferiores e, por isso, o Pacote cambial acabou não trazendo vantagens neste sentido:

- Usou-se a questão do custo para atingir outro objetivo: quebrar o paradigma do sistema de cobertura cambial.

No Ministério da Fazenda, a avaliação é que as medidas do Pacote cambial são de médio e longo prazos, não apenas porque as empresas precisavam se acostumar com as novas regras, mas porque existe no país uma cultura difícil de ser mudada.