Título: Planalto não pretende negociar CPMF
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 26/02/2007, O País, p. 5
Área econômica estuda contraproposta às reivindicações dos governadores
BRASÍLIA. Os ministros da área econômica fecham até o fim da semana a contraproposta do governo à pauta de reivindicações com 14 itens que foi apresentada pelos governadores. A posição do governo será manifestada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no próximo dia 6, durante o primeiro encontro com os 27 governadores, no Palácio do Planalto, neste segundo mandato. Apesar de admitir negociação em torno de alguns pontos, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, adiantou que o governo não muda a decisão de não dividir com estados e municípios recursos da CPMF, arrecadado pela União.
Os governadores querem 30% do total arrecadado com a CPMF (mais de R$35 bilhões por ano), sendo 20% para os estados e 10% para os municípios. Isso o governo federal não aceita, mas abre discussão sobre novos critérios para o repasse do Fundeb aos estados, outra reivindicação dos governadores. Antes do carnaval, os ministros Paulo Bernardo, Guido Mantega (Fazenda), Dilma Rousseff (Casa Civil) e Tarso Genro (Relações Institucionais) fizeram uma primeira reunião para avaliar a pauta dos governadores.
Esta semana, os ministros voltam a se reunir para fechar a posição do governo, sendo que a palavra final sempre é do presidente Lula, que, muitas vezes, costuma contrariar as indicações da área econômica e ceder, levando em conta negociações políticas. E a pressão política dos governadores promete ser intensa nos próximos dias.
- Tivemos uma reunião comum e avaliamos a pauta. Falando francamente, há algumas coisas em que não temos a menor condição de avançar, como na repartição de receita. não temos recursos sobrando - disse Paulo Bernardo.
Governo não quer aumentar repasse da Cide
Além da CPMF, o governo também não quer aumentar o repasse da Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico), o imposto do combustível. Atualmente, o governo envia a estados e municípios 29% do que arrecada, mas os governadores querem aumentar o percentual para 46%.
- É bom lembrar que já são destinados 29% (da Cide) e vários estados já estão fazendo boas obras, mas não temos condições de avançar - disse Paulo Bernardo.
O ministro ressaltou, no entanto, que há pontos em que é possível negociar. Ele citou a questão do Fundeb, no qual o Ministério da Educação já reviu os critérios de distribuição de recursos e melhorou os valores para cada aluno, conforme seu nível escolar.