Título: Governo quer agilizar aprovação de MPs do PAC
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 26/02/2007, O País, p. 5
Ministro do Planejamento vai se reunir com relatores de projetos; alteração de normas de licitações é considerada prioritária
Cristiane Jungblut
BRASÍLIA. Passados mais de 30 dias do lançamento com pompa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Governo quer recuperar o tempo perdido no Congresso - onde só agora os relatores das nove medidas provisórias e dos cinco projetos de lei começam a trabalhar - e acelerar a discussão das propostas. Na prática, as obras já em andamento continuam, mas algumas ações dependem das propostas enviadas ao Legislativo. A partir desta semana, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, pretende conversar com os relatores de MPs e dos projetos ligados a sua área.
Segundo o ministro, um dos focos principais da ação do Governo é o projeto que trata de normas para licitações e contratos na administração pública, que será relatado pelo deputado Tadeu Filipeli (PP-DF). Paulo Bernardo disse que vários empresários têm procurado o Governo para saber mais sobre a proposta e as chances de o Congresso aprovar a medida e as regras se tornarem lei.
Como outro aceno ao setor empresarial - do qual se espera participação significativa no PAC -, o Governo também pretende aprovar o mais rapidamente possível o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ampliando os recursos do Projeto Piloto de Investimento (PPI) de 0,3% para 0,5% do PIB. Somente depois disso, o Governo poderá ampliar os recursos previstos para o PPI, que concentram a maior parte dos projetos novos do PAC. Serão mais R$6,3 bilhões em 2007, totalizando R$11 bilhões.
Ministro prevê uma complementação de R$7,5 bi
Paulo Bernardo garantiu que não faltarão recursos públicos para o PAC, mesmo com o corte no Orçamento anunciado na semana passada. Para garantir o bom andamento das obras do programa, o ministro estima que o Governo terá que fazer uma complementação orçamentária de R$7,5 bilhões este ano.
- Na semana que vem, começo a conversar, a ligar para eles (os relatores). Vamos procurar nos integrar (às discussões) - disse Paulo Bernardo ao GLOBO, na sexta-feira.
O Governo passará um bom tempo tentando desemperrar a burocracia. No PAC, há ações que ainda precisam de licença ambiental - um processo demorado e que divide opiniões no Governo. Outro item que demanda tempo é a realização de licitações para contratação de obras e serviços. As análises internas têm mirado justamente onde há problemas nesses dois sentidos. São as chamadas "restrições" dos projetos. Mas obras que começaram antes do PAC, cuja continuação está prevista no programa, devem ter trechos já inaugurados entre março e abril.