Título: Justo equilíbrio
Autor: Luca, João Carlos de
Fonte: O Globo, 26/02/2007, Opinião, p. 7

OBrasil tem reservas provadas de mais de 13 bilhões de barris de petróleo, mas precisa descobrir pelo menos 1 bilhão por ano para manter a auto-suficiência conquistada em 2006. É uma necessidade estratégica. Ao contrário de outros setores, onde há carência de recursos, as empresas planejam investir US$52,6 bilhões nos próximos quatro anos só para encontrar e produzir o petróleo que o Brasil precisa. Mas têm esbarrado na demora na obtenção de licença ambiental, uma incerteza que pode inviabilizar operacional e economicamente os projetos. A mobilização dos órgãos ambientais e do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) em torno de uma agenda comum de trabalho abriu finalmente o caminho para a solução do problema, que não é tão difícil quanto parece.

Antes de tudo, deve-se abandonar qualquer preconceito que sugira incompatibilidade entre a indústria do petróleo e a preservação do meio ambiente. O avanço tecnológico colocou as empresas do setor entre as mais comprometidas com a segurança operacional e a proteção ambiental. Não é por aí que o licenciamento emperra. A demora também não se deve à falta de interesse ou disposição dos órgãos ambientais. A maior parte dos problemas decorre, na verdade, da legislação extensiva e com lacunas, e a questões de natureza gerencial e administrativa, que nada têm a ver com proteção ambiental. Sobre essas últimas é que o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e o IBP começaram a trabalhar.

Uma primeira medida seria o descontingenciamento de pelo menos parte dos R$900 milhões anuais do Orçamento federal provenientes da participação especial sobre a receita da produção de petróleo de campos de alta produtividade. Transferidos ao Ibama, esses recursos seriam empregados em ações relacionadas ao setor, inclusive para aprimorar o processo de licenciamento. A concessão de licença de perfuração por área geográfica, por sua vez, seria um grande avanço em termos de aceleração dos procedimentos. Hoje, é preciso uma autorização para cada poço a ser perfurado, ainda que esteja numa bacia rica em petróleo e ao lado de inúmeros outros projetos já licenciados.

Outra proposta básica é a emissão de uma instrução que estabeleça responsabilidades, prazos de julgamento e critérios uniformes para apresentação dos pedidos de licença. Isso facilitaria o acompanhamento pelas empresas e daria aos técnicos diretrizes mais claras para trabalhar. Quanto à falta de profissionais com perfil diferenciado para analisar os complexos projetos de exploração e produção de petróleo, um concurso interno poderia encontrá-los no próprio Ibama e no Ministério do Meio Ambiente ou, ainda, no novo contingente de concursados prestes a ingressar no MMA. E o IBP já se dispôs a propiciar cursos avançados de capacitação para que os técnicos aprofundem seus conhecimentos no setor.

O Plano de Aceleração do Crescimento já representou avanço numa questão essencial: a regulamentação do artigo 23 da Constituição, que determina competências e atribuições da União, de estados e municípios nos processos de licenciamento, acabando com a superposição de poderes entre os órgãos da área ambiental. A boa receptividade às propostas do IBP confirma que o governo está disposto a discuti-las em uma agenda comum e a criar o ambiente necessário ao desenvolvimento de um setor vital para o Brasil.

Na década passada, enquanto o PIB brasileiro aumentou 27%, a indústria do petróleo cresceu 318%. Como resultado da abertura do mercado, que trouxe novos investimentos, a participação do setor na riqueza gerada pelo país saiu de 2,75% para 12%, e toda a sociedade ganhou com isso. Só no ano passado, 17 estados e 808 municípios receberam R$20 bilhões em royalties e participações especiais das empresas que se dedicam a explorar e produzir petróleo. Nos próximos quatro anos, a indústria como um todo vai investir US$100 bilhões no Brasil, com perspectiva de geração de mais de 1 milhão e 300 mil empregos.

Não há justificativa para o país abrir mão desse patrimônio. O Justo equilíbrio entre a necessária proteção ambiental e o interesse estratégico nacional é o objetivo das empresas de petróleo, que pedem apenas licença para ajudar o Brasil a crescer.

JOÃO CARLOS DE LUCA é presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).