Título: Decisão sobre maioridade penal é adiada por pelo menos 45 dias
Autor: Lima, Maria
Fonte: O Globo, 01/03/2007, O País, p. 8

Senadores alegam que tema polêmico exige mais tempo para debate

Maria Lima

BRASÍLIA. Sob pressão de entidades e instituições, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado recuou da tentativa de aprovar ontem a antecipação da maioridade penal. Passados 21 dias do assassinato do menino João Hélio, com o clamor popular já arrefecido, a CCJ decidiu criar ontem uma comissão especial para discutir as propostas de emenda à Constituição que antecipam a maioridade penal de 18 para 16 anos, além de outras propostas de mudança na legislação sobre segurança.

Os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Patrícia Saboya (PSB-CE) foram os autores do pedido de criação da comissão, que terá duração de um mês, podendo ser prorrogada por 15 dias. A comissão, com seis integrantes e comandada pelo presidente da CCJ, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), deve ser fundida com outra comissão da Câmara para sistematizar todas as propostas em tramitação nas duas Casas. Segundo o tucano Tasso Jereissati, a antecipação da maioridade precisa ser discutida com outros projetos correlatos, por ser muito polêmico.

Antônio Carlos fez um apelo, sem sucesso, para que o parecer de Demóstenes Torres (PFL-GO), favorável à redução, e o voto em separado de Aloizio Mercadante (PT-SP), contrário, fossem votados ontem, para dar uma resposta à sociedade. E a comissão trataria das outras propostas, mas foi derrotado:

- Não estamos tendo coragem de tomar decisões.

- Tenho receio de que pareça procrastinação. Diante da gravidade da situação, temos que debater mais. Temo perder a oportunidade histórica, diante do clamor popular e da pressão da imprensa, de votar medidas mais importantes que a redução da maioridade penal em função de interesses. Por favor, entendam. Não se trata de deixar para depois para não tomar decisões - justificou Tasso.

O relator Demóstenes Torres (PFL-GO) acabou endossando a proposta de criação da comissão, mas se disse decepcionado com o resultado da reunião:

- Temos que fazer algo logo. A redução da maioridade é só uma das medidas. Queremos mudar ou criar uma comissão para enrolar?